Confea rejeita flexibilização na LDO e defende planejamento governamental
O Confea lançou em julho deste ano o manifesto "Fragilizar a legislação não é a solução". O propósito do documento é alertar sobre as consequências da flexibilização pontual da Lei de Licitações (8.666/93), prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (PLDO), no que se refere às obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Com isso, o Conselho Federal espera que o presidente da República vete os itens referentes a essa flexibilização no PLDO 2011, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 8 de julho.
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) tem dois objetivos: assegurar igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Em debate no Congresso Nacional, ela está sendo revisada. Um dos motivos é o fato de que as regras às vezes comprometem a celeridade da realização de obras públicas.
O Confea relata no manifesto a necessidade de se fazer um planejamento dos projetos e obras com grau de urgência, pensando principalmente nas questões ambientais e socias, bem como econômicas.
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