Comissão Temática Governança Legislativa do Confea reúne-se em Florianópolis

O CREA-SC sedia nos dias 12 e 13.09 em Florianópolis, a 3ª reunião ordinária da Comissão Temática Governança Legislativa. O encontro tem a participação dos conselheiros federais Eng. Ftal. Jackson Luiz Jarzynski, do Eng. Ftal. Fernando Antonio Souza Bemerguy, do Eng. Eletrec. Rabah Mohamed, com a coordenação do Eng. Afonso Ferreira Bernardes. Hoje pela manhã, os conselheiros foram recebidos pelo presidente Eng. Carlos Alberto Kita Xavier em seu gabinete. 

Resolução nº 1.004/2003, que aprova o regulamento para a condução do processo ético disciplinar; Resolução nº 1.008/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades; e resolução nº 1.025/2009, que dispõe sobre a ART são temas da pauta.

Os conselheiros debatem ainda sobre a sucessividade de mandatos para funções eletivas do Sistema Confea/Crea e Mútua (Resolução nº 1.039/2012); a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Creas (Resolução nº 1.071/2015) e sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante (Resolução nº 1.090/2017).