Comissão Temática de Governança Legislativa apresenta relatório sobre normativos

0 Comentários/em /por
image_pdf

A Comissão Temática de Governança Legislativa do Confea teve seu relatório apresentado ao plenário. O estudo técnico aborda as dificuldades para operacionalização dos normativos publicados pelo Sistema.

A comissão foi instituída pela Decisão Plenária Nº PL-1472/2015, proposta pela Comissão de Organização Normas e Procedimentos (CONP), com a finalidade de deliberar sobre os critérios de uniformização técnico-administrativa e ações voltadas à eficácia do funcionamento do Sistema Confea/Crea/Mútua.

O objetivo é analisar e propor soluções para a uniformização de procedimentos e funcionamento do Sistema e para o efetivo cumprimento, pelos Creas, dos normativos baixados pelo Conselho Federal. O maior empasse, segundo o relatório, é a falta de uniformidade dos normativos, situação constatada por meio de pesquisa envolvendo todos os Creas, gerando diferentes interpretações.

Diante da necessidade de dar sequência às atividades, a comissão foi reinstalada no dia 30/05/2017, com o objetivo de reformular os normativos para consolidar as propostas apresentadas.

Participaram o coordenador, Afonso Bernardes; o coordenador adjunto e conselheiro federal do CREA-SC, Jackson Jarzinski; o Eng. Agr.  Antônio Ribas Dourado, diretor regional da Inspetoria do CREA-SC em Caçador; e Fernando Antônio Souza Bermegui, conselheiro federal do CREA-PA. A CTGL conta ainda com a participação do Eng. Elet. Edson Delgado (CF Crea-MS) e do assistente,  Eng. Elet. Rabah Mohamed (CONFEA).

 

 

 

As ações serão tomadas com base nos seguintes normativos:
. Resolução n° 1004, de 27/06/2003, que aprova o Regulamento para a condução do Processo Ético Disciplinar; 
. Resolução n° 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades;
. Resolução n° 1025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a ART;
. Resolução n° 1039, de 14 de fevereiro de 2012, que regulamenta a sucessividade de mandatos para as funções eletivas do Sistema CONFEA/CREA/MÚTUA;
. Resolução n° 1071, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Creas;
. Resolução n° 1090, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
. Decisões Plenária n° PL-935/2002, que trata da adimplência dos Creas junto ao CONFEA e MÚTUA, e acórdão 2542/2015 do TCU.
 

 

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer entrar na discussão?
Sinta-se livre para contribuir!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *