Comissão de Habitação de Interesse Social do CREA-SC apresenta seminário à secretária estadual Adeliana Dal Pont
Na tarde desta quinta-feira, 16 de maio, o assessor da presidência do CREA-SC, adm. e Dr. eng. prod. Eduardo Bridi, e o engenheiro agrimensor Edson de Souza, coordenador nacional da Câmara de Agrimensura, estiveram na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família para apresentar oficialmente o Seminário de Habitação de Interesse Social e entregar o convite à secretária da pasta, engenheira sanitarista Adeliana Dal Pont. O Conselho realiza o evento no dia 13 de agosto, na sede em Florianópolis, por meio da Comissão de Habitação de Interesse Social, coordenada pelo eng. civil Danilo Carlos Calderon.
Durante a visita, foram detalhados os principais temas que serão abordados no seminário, como as legislações vigentes — com destaque para a Lei nº 13.465/2017 (Lei da Reurb), que trata da regularização fundiária urbana por meio de instrumentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais — além de projetos em andamento, processos de contratação e construção de unidades habitacionais, linhas de crédito disponíveis e dados sobre o cenário da habitação social em Santa Catarina.
O engenheiro Edson de Souza reforçou a relevância do assunto:
“A regularização fundiária é primordial para garantir segurança jurídica às famílias e promover o crescimento planejado das cidades”.
Já o assessor Eduardo Bridi destacou a importância de unir esforços técnicos e institucionais:
“O seminário é uma oportunidade para ampliar o diálogo entre entidades públicas e especialistas, visando soluções concretas e qualificadas para as demandas habitacionais do estado”.
A secretária Adeliana Dal Pont agradeceu o convite, parabenizou a iniciativa do Conselho e manifestou interesse em contribuir com o debate:
“Essa proposta do CREA-SC vem ao encontro das nossas preocupações com a qualidade dos projetos habitacionais em Santa Catarina. Coloco-me à disposição para colaborar com o evento e fortalecer essa parceria institucional que pode gerar impactos positivos para milhares de famílias catarinenses”.
Durante a reunião, foi sugerida pela secretária, uma parceria entre o CREA-SC e o Programa Casa Catarina, projeto habitacional do Governo. Segundo Adeliana, a iniciativa prevê investimentos de R$ 460 milhões para beneficiar mais de 34 mil famílias em todos os 295 municípios do estado. “O programa dá prioridade a cidades com até 10 mil habitantes — totalizando 162 municípios, dos quais 102 já estão habilitados a receber os recursos”, conta. As moradias serão destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos, com foco na redução do déficit habitacional e no fortalecimento da dignidade das populações em situação de vulnerabilidade.
“O envolvimento do CREA-SC é fundamental para garantir que as obras sejam realizadas com responsabilidade técnica, qualidade e segurança”, afirmou Adeliana Dal Pont.
Sobre o evento – O seminário será promovido pelo CREA-SC, por meio da Comissão de Habitação de Interesse Social, e contará com a presença de especialistas, representantes de órgãos públicos e lideranças do setor para debater propostas e soluções voltadas ao avanço da política habitacional em Santa Catarina.
