Comissão conclui documento com propostas para alteração da Resolução 1.032/11

A Comissão designada para estudar e propor alterações na Resolução nº 1.032/2011 encaminhou na última segunda-feira (10.09) à presidência do CREA-SC um documento com as sugestões de alterações para análise do Conselho e encaminhamento ao Confea. As propostas foram apresentadas pelas entidades de classe de Santa Catarina e pelo CEDEC – Colégio Estadual das Entidades de Classe após a realização de diversos encontros macrorregionais.

As mudanças têm por objetivo possibilitar a reestruturação e o melhor funcionamento das entidades e uma participação mais efetiva dentro do Sistema, explica o Eng. Agr. José Carlos Paiva Filho, Coordenador Estadual do CEDEC. “Este é exatamente o espírito da Lei 5.194/66, o de que as entidades de classe são os fundamentos da organização dos CREAs e, por consequência, do Confea”, completa.

Segundo ele, as entidades buscam mais autonomia para aplicação dos recursos repassados pelos Creas em atividades como: viagens técnico-científicas e de aperfeiçoamento profissional; participação em eventos de interesse da profissão; e contratação de serviços de planejamento e execução do convênio.  Além disso, o pagamento de despesas operacionais como aluguel, taxas de condomínio, energia, telefone, internet, bem como reformas físicas, aquisição de móveis, materiais de expediente, entre outros.

Entre as propostas estão ainda a alteração do título do capítulo I: “Da parceria para a estruturação das entidades de classe visando a verificação e fiscalização das atividades profissionais. Também, a alteração do caput do art. 2º: “O Crea poderá aplicar parte da renda líquida oriunda da arrecadação da taxa de ART para execução de parceria com entidades de classe de profissionais de nível superior ou médio com registro no Conselho Regional, objetivando sua estruturação, manutenção e participação nas ações de verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.”