Comissão busca consenso sobre currículo mínimo para profissionais do Mercosul

CREA-SC terá apoio do Ministério das Relações Exteriores. Debate acontece na Plenária Internacional de 16 a 18.10 no Uruguai.

Na última segunda-feira (25.08), o presidente em exercício do CREA-SC Eng. Agr. Gilson Gallotti e o diretor financeiro Eng. Civil Carlos Koyti Nakazima reuniram-se com a embaixadora do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores de Santa Catarina (ERESC), Dra. Ana Maria Sampaio. O Conselho busca apoio para o debate visando o consenso sobre o currículo mínimo que os profissionais da área tecnológica necessitam para poderem trabalhar nos países do Mercosul.

A discussão é um dos desafios do plano de trabalho da Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (CIAM) que tem como objetivo harmonizar as condições de exercício profissional, compatibilizando a legislação dos países membros para a livre circulação de profissionais, serviços e empresas.

O assunto será debatido de 16 a 18.10, em Montevideo, no Uruguai, durante Plenária Internacional. A comissão busca a reciprocidade nas condições do exercício profissional entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como o consenso nas normas para o credenciamento de títulos e de fiscalização do exercício de forma integral, permanente e eficaz.

O presidente Gilson Gallotti explica que um dos entraves é justamente especificar os critérios de equivalência na formação mínima, seus alcances e competências para outorga de licença ou registro temporários aos profissionais de nível superior que pretendem desempenhar atividades fora  de seu país de origem. "A embaixadora colocou-se à disposição para contribuir no que for possível através do Ministério das Relações Exteriores”, afirmou Gallotti.

Saiba Mais – As tratativas iniciaram em 1989 visando facilitar o livre exercício profissional e a fiscalização desse exercício, sobretudo sobre a responsabilidade técnica das atividades profissionais. Atualmente já foram aprovadas 36 resoluções pelo CIAM, a primeira em junho de 1992 e a última em julho de 2006, a qual determina o Plano de Trabalho das Comissões Especiais por Especialidade. No total são oito especialidades: Agrimensura; Agronomia; Arquitetura; Geologia e Minas; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica, Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia Mecânica, Aeronáutica, Naval e Industrial; Engenharia Química.