Cartilha esclarece atribuições, áreas de atuação e atividades dos profissionais

O site do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) disponibiliza a Cartilha Profissionais da Engenharia e da Agronomia, que apresenta esclarecimentos acerca das atribuições, áreas de atuação e atividades dos profissionais do Sistema. O documento foi elaborado a partir da publicação da Resolução 1.048/13, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua.

O texto foi aprovado em 14 de agosto, durante Sessão Plenária Extraordinária do Confea, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de agosto. Na ocasião, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, pontuou a relevância da publicação do documento. “É um grande avanço. Tudo o que está nesta resolução está na mais absoluta legalidade. A 1.048 consolida o nosso arcabouço legal, nossas leis e nossos decretos.

Precisávamos colocar neste documento esta base legal para que ninguém tenha dúvida do que pode um profissional do Sistema Confea/Crea fazer. São prerrogativas dos profissionais. Esta resolução é uma resposta às nossas lideranças, aos nossos profissionais e à sociedade, principalmente, que estava nos cobrando”, afirmou o presidente do Conselho Federal.