Audiência Pública debate Programa de Gerenciamento Costeiro em Santa Catarina

Uma Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira 06.07, reuniu lideranças políticas, empresariais e comunitárias dos municípios do litoral catarinense e do Governo de Santa Catarina. Em debate, a implantação do Programa de Gerenciamento Costeiro. Participaram do encontro o Presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, os deputados Edison Andrino e Décio Góes, representantes da Marinha do Brasil e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), engenheiros, geólogos, entre outros profissionais.

A audiência foi proposta pelo deputado Joares Ponticelli com o objetivo de apresentar as etapas do Programa e as metodologias utilizadas nos estudos socioambientais que orientam a gestão dos recursos naturais da zona costeira, com base na Lei Estadual nº. 13.553/2005 e no Decreto n° 5.010/2006, que respectivamente, institui e regulamenta o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e estabelecem estratégias, metas e instrumentos para sua implantação no Estado.

O principal impasse é com relação as peculiaridades dos municípios litorâneos e quanto a não participação no debate. Prefeitura e comunidade reclamam que a legislação ambiental e o programa inviabilizam a administração dos municípios comprometendo, em alguns casos, cerca de 50% da área territorial do município com reservas ambientais.

Além disso, as normas do programa entram em conflito com as dos Planos Diretores dos 36 municípios envolvidos, alguns ainda em fase de elaboração e outros já concluídos, documentos que envolveram ou pelo menos deveriam envolver o debate e a participação da comunidade. A situação é ainda mais complexoa porque envolve diferentes atividades: pesqueira, de aquicultura, turística, agrícola, industrial, portuária, de reflorestamento e urbanização.

O diretor do Programa, Jorge Squera apresentou o cronograma das atividades. A situação atual é de finalização dos estudos de Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) realizados pela empresa de consultoria Ambiens. Os zoneamentos estabelecem diretrizes de uso e ocupação do solo e do mar em zonas específicas, considerando as características socioeconômicas da região. Após cada estudo, a Secretaria do Planejamento disponibiliza os documentos na Internet para que a sociedade envie críticas, sugestões ou dúvidas.

Para o presidente do CREA-SC o assunto deve ser tratado com urgência levando-se em conta a preservação dos recursos naturais e as peculiaridades regionais e dos municípios. “Entendo que a descentralização e as questões locais e regionais devem ser analisadas sem perder o foco maior que é a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.” Zucatto ressaltou  que o debate  deve ser aprofundado levando-se em conta o conhecimento de profissionais especialistas das áreas envolvidas.

O  prazo para discussão dos estudos será ampliado e, em seguida, serão realizadas jornadas de revisão por meio de consultas e reuniões envolvendo as comunidades. Como encaminhamento final da audiência, foi decidido que o Governo do Estado vai designar um representante da assembléia para acompanhar as reuniões a serem realizadas nos 36 municípios costeiros do litoral catarinense.