ARTs com valores incorretos terão fiscalização dirigida

Por meio de sua fiscalização o CREA-SC tem detectado que muitos profissionais e empresas têm descumprido os valores de ART previstos em Resolução do Confea. Estes atos se configuram como ilícitos administrativos, e estão na ordem do dia para serem investigados pelo Conselho.

A partir de agora, serão feitas fiscalizações dirigidas àquelas ARTs que comprovadamente apresentam um valor em total desconformidade com a natureza, a complexidade e a dimensão do trabalho efetivamente executado. Constatada a evasão tributária, o profissional será notificado para anotar outra ART com informações corretas e, caso não o faça, a ART será anulada, o profissional será autuado e poderá até incorrer em processo ético-disciplinar perante o Conselho.