Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

Com participação do CREA-SC, inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções

A concessão de alvará provisório pelo Corpo de Bombeiros para o Mercado Público de Florianópolis não acaba com a preocupação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a segurança contra incêndio de um dos principais pontos turísticos da Capital catarinense. Em vistoria promovida pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca nesta terça-feira (15/2), foi verificado que, apesar dos avanços, ainda existem problemas.

O Eng. Civil e Seg. Trab. Estevão Roberto Ribeiro, conselheiro e representante do CREA-SC na Força-Tarefa Estruturas do MPSC, disse vistoria teve como objetivo averiguar se as irregularidades apontadas na última inspeção foram cumpridas. “Muitas coisas foram feitas, mas uma obra deste porte necessita de manutenção permanente. Algumas providências terão que ser tomadas para evitar problemas maiores,” pontuou.

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, os principais problemas encontrados são a interrupção dos serviços de adequação do sistema preventivo contra incêndio. “A empresa contratada deixou a obra e a pressurização é insuficiente do sistema hidráulico. Em caso de um incêndio de médio porte não haveria água suficiente para combatê-lo”, constatou Paladino.

Além da situação do sistema preventivo contra incêndio, as recomendações anteriores apontaram necessidade de manutenção manutenção do teto retrátil, calhas e a acessibilidade no local.

“As novas informações serão agora juntadas ao procedimento da 30ª Promotoria de Justiça que acompanha a situação do mercado Público, para avaliarmos a medida mais adequada a ser adotada, se a concessão de um novo prazo ao Município ou mesmo uma interdição parcial do local”, informa o Promotor de Justiça.

No dia 20 de setembro de 2021, o Executivo Municipal se comprometeu em solucionar os problemas estruturais e de segurança do Mercado Público em até 90 dias, como alternativa à recomendação de interdição do Mercado Público feita pela Promotoria de Justiça em função do risco aos frequentadores do local.

A inspeção foi realizada pela Força-Tarefa Estruturas, criada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.

Participaram, além do Ministério Público, representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), da Secretaria de Turismo, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) e da Prefeitura, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, dentre outros.