Entidades apresentam manifesto pela valorização da engenharia

Um manifesto assinado por nove entidades do setor tecnológico tem como objetivo principal a valorização da engenharia. Encabeçado pela ACE, com apoio do CREA-SC, SENGE, ACEOP, FIESC, SINAENCO, SINDUSCON, FETRANCESC e ACECON, o documento pede a atuação dos profissionais em prol da retomada da autoridade técnica da engenharia, que ao longo do tempo, segundo o documento, foi desvalorizada para atender as legislações, normas, procedimentos e manuais, limitadores da essência da sua atuação e responsabilidade.

Em resumo, o documento visa sensibilizar os governantes e à sociedade pela melhoria da gestão no planejamento, contratação, fiscalização e execução de obras públicas. Para os profissionais da área, a ausência de planejamento e de critérios técnicos na elaboração dos projetos compromete a qualidade das obras, situação decorrente desde o processo licitatório cuja Lei 8.666, acaba por priorizar as empresas que ofertam os menores preços. O que segue são inúmeros aditivos para reajustes de valores e o comprometimento da qualidade do empreendimento com o uso de material inadequado.

O manifesto conclama também a recondução do engenheiro ao patamar de agente propulsor do desenvolvimento, pensador da infraestrutura no Brasil e realizador de empreendimentos de interesse social e urbano. Entre outras questões, reafirma a obrigatoriedade de projetos completos de engenharia e estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; obtenção de licenças ambientais e projetos de desapropriações antes das licitações; e adequação da Lei das Licitações ao parâmetro de preço efetivo e não menor preço.

Uma dos temas pontuais é a definição de responsabilidades entre contratantes, projetistas, fiscalizadores e executores, pela qualidade e durabilidade dos empreendimentos. As entidades defendem que sejam responsabilizados, civil e criminalmente, todos os agentes envolvidos. Alerta ainda para a necessidade de manutenção preventiva de obras públicas tais como pontes, rodovias e edifícios.