Entidades cobram responsabilidade técnica sobre o Plano Diretor de Florianópolis

Representantes do CREA-SC e entidades do setor estiveram nesta segunda-feira, dia 9.01 no Sinduscon Florianópolis – Sindicato das Indústrias da Construção da capital, para conversar sobre o Plano Diretor. Na oportunidade foi instituído o Forum de Entidades do Setor Imobiliário, que inicialmente discutirá e fará propostas para a finalização do Plano.

Estavam presentes o presidente, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier, o Assessor Parlamentar Eng. Agr. Nelton Bau, o Coordenador de Serviços de Engenharia do Conselho, Eng. Civil Eduardo Irani da Silva; o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, e ainda os presidentes do SECOVI  – Sindicato da Habitação Florianópolis/Tubarão, Fernando Willrich; da ACE – Associação Catarinense de Engenheiros, Eng. Civil Carlos Nakazima, da ASBEA – Associação Brasileira de Escritorios de Arquitetura, Arquiteto Ricardo Fonseca e do Ibape-Sc – Instituto Catarinense de Engenharia de Avaliações e Perícias, Eng. Leo Caldas, entre outros.

 O objetivo das entidades é o de alinhar ações e extrair um posicionamento, para que se possa cobrar dos órgãos responsáveis a responsabilidade técnica sobre o novo plano, e que sua implantação possa atender às necessidades da comunidade, mas com respaldo técnico da engenharia e áreas afins. O CREA-SC criou em 2014 um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do novo Plano Diretor da capital. Foram realizadas diversas reuniões e repassadas sugestões ao Núcleo Gestor do projeto.

Sobre o Plano Diretor – Em dezembro de 2015, o juiz Marcelo Krás Borges determinou a realização de novas audiências e a reconstituição do Núcleo Gestor do Plano. Segundo ele, o plano aprovado anteriormente (em 2014) não obedecia às regras estabelecidas de consulta pública.

Entre abril e maio de 2016, o novo Núcleo Gestor do Plano Diretor aprovou o cronograma de trabalhos, a metodologia e o calendário das audiências e o plano de divulgação e mobilização. Após 29 reuniões, 17 audiências públicas, reuniões distritais e oficinas, foi concluído no dia 16 de dezembro ciclo de debates de 2016 das Audiências Públicas do Plano Diretor. Esta ultima reunião foi apenas de caráter consultivo, pois no dia 15.12 um despacho judicial foi encaminhado ao IPUF adiando para janeiro esta última audiência, e consequentemente os encaminhamentos finais para a aprovação.