Artigo – SENGE: 45 anos valorizando a engenharia catarinense

Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier

Presidente do CREA-SC

Em nome do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), tenho a satisfação em enaltecer os 45 anos do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (SENGE), entidade de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

Ao longo destas quatro décadas e meia, o SENGE superou desafios e obteve conquistas significativas por meio de uma atuação representativa e de relevantes serviços prestados à engenharia e à sociedade. Tais resultados são fruto de gestões estratégicas orientadas à sustentabilidade classista, com foco no equilíbrio econômico, ambiental e social e, sobretudo, na satisfação e valorização dos profissionais.

Conquistar a excelência exige investimentos em novas tecnologias, ações planejadas, articulação com os diferentes setores da sociedade, mas principalmente, reconhecimento do capital humano-intelectual. Destaco a importância dos profissionais e das profissões da área tecnológica, fundamentais à solução dos grandes problemas de infraestrutura do país.

Praticamente, todos os elementos que integram o ambiente físico de uma cidade estão vinculados ao trabalho dos nossos engenheiros. Podemos citar as construções, o sistema viário, a iluminação, a produção, o beneficiamento e a distribuição de alimentos e bens de consumo, o abastecimento de água, o saneamento, entre outros.

O CREA, em parceria com o SENGE, tem buscando mostrar aos órgãos públicos e à sociedade a importância da contratação de profissionais habilitados para a realização de todos estes serviços. Também de conscientizar os profissionais para que trabalhem pelo desenvolvimento sustentável no meio urbano e rural de forma ética e transparente. Temos um papel e um compromisso social em comum: promover a segurança e a melhoria da qualidade de vida da população.

A valorização da categoria e seus benefícios concretizam-se pela proibição do exercício ilegal da profissão e pelo respeito à legislação vigente, a exemplo da Lei 4.950A/66, que regulamenta a engenharia no país e estabelece o salário mínimo profissional.

A regulamentação impõe as condições para garantir proteção à sociedade, direcionando os profissionais a desempenharem suas funções com qualidade, responsabilidade e competência, determinando direitos e deveres por meio da fiscalização.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ganhou respaldo legal a partir da Lei Federal 6.496/77 e desde então passou a ser reconhecida como documento válido para a comprovação de vínculo empregatício com as empresas e para compor o acervo técnico do profissional ao relacionar todas as atividades técnicas ao longo de sua carreira.

Mais do que um documento de responsabilização, a ART assegura proteção perante qualquer impasse ou problema com a obra, projeto ou serviço, comprovando que este atuou em determinado momento, desenvolvendo atividades apenas de sua competência.

A engenharia representa elemento propulsor para alavancar o desenvolvimento socioeconômico de uma nação. É necessário repensar maneiras de propiciar a formação de novos profissionais, bem como a capacitação constante dos que já atuam no mercado. O investimento em pesquisa é decisivo para colocar o Brasil entre os países em elevado grau de desenvolvimento.

Obter o reconhecimento da engenharia e da área tecnológica como instrumento de afirmação da autoridade técnica profissional é um dos objetivos deste Conselho, que estará sempre receptivo e atuando em parceria com as associações e sindicatos. É um orgulho ter o SENGE em nosso Sistema. Parabéns pelos 45 anos de grandes conquistas!