CREA apresenta relatório de fiscalização da obra do Contorno Viário

O CREA-SC promoveu na tarde desta terça-feira (15), no auditório do Conselho, em Florianópolis, a apresentação do relatório de fiscalização da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. O evento contou com a participação de entidades, empresas e profissionais da área tecnológica.

O contorno viário tornou-se objeto de estudo da fiscalização do Conselho por ser uma obra de extrema relevância para o desenvolvimento da capital e da região metropolitana. Também é uma das bandeiras do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES). Com 50 quilômetros de extensão, 3 pontes, 6 trevos, 8 túneis duplos, 3 viadutos e 22 passagens em desnível, o contorno pode diminuir em até 20% o fluxo de veículos na região, favorecendo o transporte de mercadorias e de passageiros entre o litoral Norte e Sul do estado.

Entre as autoridades, o presidente do CREA-SC, Eng. Carlos Alberto Kita Xavier; o coordenador de infraestrutura de rodovias da ANTT, Eng. Gilmar Cardoso; o gerente de planejamento estratégico da Autopista Litoral Sul, Eng. Marcos Guedes Pereira; o Eng. Ricardo Saporiti, da Fiesc; o vereador e diretor regional do CREA-SC em São José, Eng. Túlio Maciel; o diretor adjunto da Inspetoria de São José, Eng. Laudione Dal Pont, o gerente de fiscalização do CREA-SC, Eng. Felipe Penter, o procurador chefe do CREA-SC, eng. e Adv. Claude Pasteur Farias; e o fiscal Juliano do Nascimento,. coordenador do projeto.  

O presidente Carlos Alberto Kita Xavier disse que apesar do CREA ser um órgão fiscalizador não pode ser um empecilho ao andamento das obras. “O objetivo é orientar as empresas responsáveis sobre a correta interpretação da legislação profissional, esclarecendo quais as atividades técnicas que são pertinentes à fiscalização do Conselho.”

Além de identificar as empresas e profissionais envolvidos, o projeto coloca o Conselho como parceiro útil à sociedade por meio da fiscalização e de ações efetivas de proteção, explicou o fiscal coordenador do projeto, Juliano do Nascimento. Com visitas periódicas, foram relacionadas todas as atividades técnicas nas diferentes áreas de atuação tais como agronomia, engenharia civil, industrial, geologia, agrimensura, engenharia de minas, elétrica e de segurança do trabalho.

De acordo com o gerente de fiscalização, Felipe Penter, desde que iniciou a obra em 2010, foram realizadas 36 visitas e identificadas 78 empresas e 203 cadastros de atividades. Também foram emitidas 150 ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica,  46 notificações e nove autos de infração.

O procurador chefe do CREA-SC Eng. e Adv. Claude Pasteur Farias detalhou os aspectos legais da função do Conselho como órgão fiscalizador, sobre as responsabilidadeentre dos profissionais quanto ao projeto, execução ou prestação de serviços da obra, que podem ser: técnica, civil, criminal, administrativa, trabalhista e ética. Falou ainda sobre a importância da ART, documento que identifica os responsáveis legais e técnicos. “A ART representa a prova pré-constituida da responsabilidade legal e técnica de projeto ou obra executada.