Diretor Regional de Brusque conversa com Ministério Público e Tribunal de Justiç

Em pauta os processos de desmembramentos e loteamentos e o trâmite de denominação de ruas nos municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba

O Diretor Regional do CREA em Brusque Eng. Civil Armando Walendowsky visitou o Ministério Público de Santa Catarina e a Corregedoria do Tribunal de Justiça no dia 29.07, em Florianópolis, para debater a situação dos processos de desmembramentos e loteamentos e o trâmite de denominação de ruas sob interferência da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque e alegação de que o interesse pessoal estaria sobrepondo-se ao interesse coletivo. A preocupação e de que os processos não alcancem os devidos registros.

Também integraram a comitiva o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi; o procurador de Botuverá, Rodrigo Lazarotto; o presidente da Câmara de Botuverá, Daniel Paloschi; o secretário de Planejamento de Guabiruba Wagner Butsch; o presidente da OAB Paulo Cesar Piva; os advogados Ricardo Hoffmann e Paulo Mayer; o assessor imobiliário Leonardo Maestri e os vereadores de Brusque, Alessandro Simas, Jean Pirola e Roberto Prudêncio. Eles conversaram com o subcorregedor do MP, José Galvani Alberton, com o juiz corregedor do TJ, Luiz Henrique Bonatelli e com o 3º vice-presidente do TJ, Claudio Valdyr Helfenstein.

Dúvidas em torno de recomendações do Ministério Público para que o Cartório de Registro de Imóveis não dê continuidade aos processos de desmembramentos de terra e o aconselhamento à Câmara de Vereadores para que não aprove os projetos de lei visando à para denominação de vias públicas foram levantadas pela Comitiva.

Os vereadores defenderam a parceria existente entre órgãos públicos e o MP e destacaram a importância entre o relacionamento harmônico. Alegaram ainda dificuldade em dialogar com o responsável pela Promotoria, que trata das questões ambientais.

Outro fator são as medidas adotadas pelo MP que podem prejudicar o progresso dos municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba, trazendo consequências como a queda do ITBI e o aumento de negociações inadequadas por meio de contratos de compra e venda de imóveis extraoficiais, sem o reconhecimento do Cartório de Registro de Imóveis.

Tanto o subcorregedor Alberton como o juiz corregedor Bonatelli, reconheceram que a situação requer avaliação e os ajustes necessários. “Vamos analisar o que está acontecendo, pois temos a obrigação de equacionar isso. E se as pessoas e os órgãos estão agindo dentro da Lei, certamente, merecem o apoio do Ministério Público”, frisou Alberton.

“Vamos fazer uma análise e tomaremos as providências, conforme legislação pertinente, no sentido de orientar a cartorária, para que o Ofício de Imóveis exerça a sua função com segurança sem temer medidas do Ministério Público”, reforçou Bonatelli.

O Diretor Regional de Brusque  acredita que as tratativas foram muito produtivas e reforçaram as parcerias do CREA-SC junto ao Ministério Público Catarinense e ao Tribunal de Justiça, com a promessa da atenção e ao comprometimento das entidades presentes ao ajuste de procedimentos de parcelamento do solo e consideração das necessidades dos profissionais envolvidos.