Resoluções 1.010 e 1.048 do Confea foram debatidas em Jaraguá do Sul

Resoluções 1.010 e 1.048 do Confea foram debatidas em Jaraguá do Sul

As resoluções 1.010 e 1.048 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia foram debatidos no dia 24 de outubro, no Centro Integrado de Profissionais Liberais (CPL), em Jaraguá do Sul. O evento foi promovido pelo CREA-SC com apoio da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do sul (AEAJS).

Integraram a mesa de autoridades: o presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier; o diretor regional da Inspetoria de Jaraguá do Sul, Eng. Civil Osmar Gunther; o Secretário de Urbanismo do município, Eng. Civil Ronis Bosse e o presidente da AEAJS, Arq. Renato Dreschel.

O presidente do Conselho esclareceu sobre a Resolução 1.048/13 que consolida as atribuições profissionais do Sistema Confea/Crea. Falou também sobre a Resolução 51/13 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) destacando que as resoluções e normas de outros conselhos não revogam a Lei 5.194/66, bem como nenhuma resolução publicada pelo CONFEA. O § 4º do art. 3º da Lei 12.378/10 determina que, no caso de contradição entre Resolução do CAU e norma de outro conselho, a discussão deverá ser resolvida por meio de uma Resolução conjunta, arbitragem ou decisão judicial.

“Enquanto não ocorrer nenhuma das hipóteses acima, permanecem válidas todas as normas editadas pelo CONFEA para os engenheiros, agrônomos e demais profissionais registrados nos CREAs, bem como as normas editadas pelo CAU/BR para os arquitetos e urbanistas”, ressaltou o presidente Kita.

A Eng. Civil Silvia Santos, conselheira e coordenadora da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) do CREA-SC debateu sobre a Resolução 1.010/2005. A lei dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Explicou ainda que o Confea está promovendo uma audiência pública visando coletar manifestações dos profissionais para o Anteprojeto de Resolução 002/2013 para alterar a 1.010.