CREA-SC quer recondução dos técnicos ao plenário

Conforme Decisão Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o CREA-SC informou aos técnicos de nível médio que eles não podem mais participar da composição do plenário a partir desta 2ª feira. Apesar de não concordar com o afastamento, o presidente do Conselho, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier está cumprindo o estabelecido pelo Confea e pretende lutar pela recondução dos técnicos já que considera extremamente importante a representação de todos os segmentos do Sistema dentro do CREA-SC.

Na tarde de hoje (09.05) o presidente Kita reuniu-se com representantes das associações e sindicatos dos técnicos para debater sobre o assunto e solicitou o engajamento das entidades de classe para ajudar na aprovação de um projeto de lei que reintegre os profissionais de nível médio ao plenário do Conselho.

O afastamento dos técnicos do plenário foi determinado em recente decisão judicial, de ação movida pela Federação dos Técnicos de Nível Médio contra o Confea. A entidade pretendia que esses profissionais adquirissem o direito de serem oficialmente representados no plenário, já que a sua participação era concedida pelo Conselho Federal sem amparo da lei.

O Confea está tentando pela segunda vez aprovar a lei que prioriza o princípio federativo para constituição do plenário para participação oficial dos técnicos de nível médio na composição do plenário. A primeira proposta de representação federativa foi apresentada em 2006, pela Câmara dos Deputados, mas foi vetada pelo então presidente por vício de origem, uma vez que a iniciativa de regulamentação da matéria cabe ao Poder Executivo.