CREA-SC conclui relatório de fiscalização da BR 101 Sul

O CREA-SC realizou em setembro de 2011 uma ação de Fiscalização Preventiva Integrada nas obras de duplicação da BR 101-Sul trecho Palhoça/Passo de Torres, divisa com o RS. Participaram da vistoria representantes do DNIT, Ministério do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal. A fiscalização foi uma solicitação do Ministério Público Federal de Tubarão e foi acompanhada pela presidência, conselheiros, inspetores regionais, agentes fiscais e gerência de fiscalização.

Foram visitados os lotes 22, 23, 25, 26 e 29, observando-se a regularidade da responsabilidade técnica dos trechos junto às empresas responsáveis, sinalização dos desvios e outros quesitos como a segurança do trabalho e respeito ao manual de sinalização de obras do DNIT. O relatório foi entregue no mês de dezembro ao Ministério Público Federal e Estadual, DNIT, Assembleia Legislativa, Polícia Rodoviária Federal e a Fiesc.

O documento faz um levantamento das empresas executoras, registros, responsáveis técnicos e serviços que devem estar contemplados nas ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica, bem como das empresas de fiscalização.

Durante a fiscalização algumas empresas executoras apresentaram ARTs incompletas com ausência de serviços constantes nas planilhas dos contratos e foram notificadas para egularização.Visando maior segurança, o CREA-SC realizou também levantamento fotográfico procurando identificar aspectos como problemas de sinalização nas obras de pavimentação, em especial nos desvios e no período noturno. No relatório constam ainda as normas de sinalização que devem ser obedecidas como o posicionamento correto das placas.