CREA-SC realiza fiscalização com informações do Sistema Monitora Floripa

 

Fiscais do CREA-SC realizam esta semana a fiscalização de atividades com indícios de irregularidades utilizando informações obtidas junto à prefeitura, através do Sistema Monitora Floripa. Um Termo de Cooperação Técnica assinado em junho de 2021 entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), visa o desenvolvimento de ações integradas para aprimorar a fiscalização.

 

O objetivo é o intercâmbio de informações e maior controle das ocupações irregulares na capital. Cinco fiscais do CREA estão trabalhando na ação que abrange todo o território do município.

 

“Esta ação visa aferir o desenvolvimento das atividades de fiscalização no município, sendo uma grande experiência para futuros avanços nos métodos de fiscalização adotados. Possibilitará ainda planejamento e busca de meios para evolução e aperfeiçoamento das atividades do CREA em todo estado de SC”, explica o gerente de fiscalização do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke.

 

A plataforma gera imagens de satélites e drones, combinadas com inteligência e automação do banco de dados da Prefeitura visando a identificação e localização de locais passíveis de fiscalização, incluindo áreas de desmatamento, terraplanagens e novas construções na superfície do território do município.

 

O assessor de relações institucionais do Conselho, Eng. Civil Flávio Schäfer explica que as informações ajudam a direcionar locais que ainda não foram fiscalizados. Da mesma forma, as informações do Crea contribuem para que a prefeitura identifique e fiscalize obras e reformas em imóveis já existentes fiscalizados pelo Conselho.

 

“A partir do apoio conjunto de informações para identificação, localização e tratamento destas áreas, cada órgão fará a filtragem das informações e o planejamento da fiscalização específica que lhe compete, conforme seus respectivos dispositivos legais vigentes,” completa o assessor.

 

Saiba mais

 

A Prefeitura anunciou que através de convênio de doação com o Governo Federal que deve ser assinado na próxima semana, vai passar a utilizar uma nova plataforma de monitoramento via satélite com fotos atualizadas a cada 24 horas. As imagens possuem alta resolução que permitem precisão de até 50 metros. O sistema atual dispõe de atualização de imagens a cada 30 dias.

 

Segundo o Ministério da Justiça, estados, municípios, órgãos federais e instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) podem aderir ao programa de forma gratuita. Com a adesão, é possível ter acesso às imagens, não apenas as coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema, desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período. O projeto integra o Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro).