Comissão de Engenharia Pública atua pela melhoria habitacional no Brasil
A Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP) está focada na elaboração de documentos que irão subsidiar o projeto nacional de melhoria das condições de habitabilidade para a população mais carente.
Nos dias 5 e 6 de outubro, o grupo de cinco engenheiros ligados ao Sistema Confea/Crea deu andamento ao plano de trabalho 2020, como relata o coordenador Ricardo Araújo: “Seguimos com a pauta da responsabilidade técnica e seus requisitos, além de formatar o escopo das atividades dentro do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, o ATHIS”.
Na prática, este trabalho será desdobrado dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado em junho passado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), com objetivo de adotar projetos de engenharia e arquitetura para reduzir inadequações de moradias. “A comissão trabalha desde 2019 e sugeriu a assinatura do acordo, cujo fluxograma é definido pelo governo e os conselhos contribuem com propostas e ajustes técnicos”, explica o Eng. Civil Eduardo Irani, Coordenador de Engenharia no Crea-SC e especialista na CTEP.
A expectativa, de acordo com o coordenador adjunto da CTEP, conselheiro federal Carlos Vilhena é “garantir assistência técnica gratuita para população de baixa renda, propiciando a execução destas obras com qualidade, salubridade e dentro das normas”.
Já para os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, a iniciativa irá resultar em ofertas de emprego. “Serão beneficiados os profissionais autônomos e principalmente aqueles recém-formados, que terão com este programa sua primeira oportunidade de trabalho”, acrescenta.
O plano de trabalho da comissão prevê ainda ações para formar uma rede de profissionais e capacitá-los para integrar o programa de melhoria habitacional. Outra meta é a adoção de Anotação de Responsabilidade Técnica, Livro de Ordem e Certidão de Acervo Técnico (CAT) sociais, ou seja, todos com custo simbólico para construção de habitações de baixa renda. “A divulgação do programa para engenheiros e a sociedade será feita ao final do plano com a realização de Seminários Estaduais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e a distribuição da Cartilha Nacional de Engenharia Pública”, adianta o especialista representante do Crea-PR, Ronald Drabik.
A Cartilha de Engenharia Pública do CREA-SC é referência para os materiais que serão produzidos pela Comissão Nacional.
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Fonte: Comunicação Confea
