7º Seminário de Acessibilidade debate adequação em edificações existentes
O CREA-SC promoveu nesta quarta-feira (13), o 7º Seminário de Acessibilidade, no Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis, tendo como tema principal a “Adequação da acessibilidade em edificações existentes”.
Organizado pela Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, o Seminário teve como foco promover a compreensão da legislação e das políticas de planejamento urbano relacionadas ao desenvolvimento de projetos de edificações, mobilidade urbana e infraestrutura pública, acessíveis.
A programação incluiu palestras e vivências com conteúdos de relevância sobre o papel dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, seja na promoção da acessibilidade universal e cumprimento da legislação em seus projetos e serviços, seja nas práticas diárias que promovem a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade.
O Seminário reúne profissionais da engenharia, agronomia, geociências e arquitetura, além de conselheiros, diretores regionais e colaboradores do CREA-SC e tem transmissão ao vivo pelos canais do TCE e do CREA-SC no YouTube. Acesse aqui.
A abertura contou com a presença do presidente em exercício do CREA-SC, Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider; da Eng. Civil Lenita Secco Brandão, Inspetora Especial da Manduri em São Paulo, representando o presidente em exercício do CREA-SP, Eng. Mamede Abou Dehn Junior; da secretária da Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto de Blumenau (SEIDEP), Giselle Margot Chirolli; e da presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, Dra. Carla Ramos Gonçalves.
Autoridades destacam a importância do tema para a sociedade
Em seu discurso, o presidente em exercício do CREA-SC, Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider destacou a função do Conselho de fiscalizar e regulamentar o exercício profissional nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências e também o compromisso social em debater temas de relevância para o desenvolvimento do estado e país como é o caso da acessibilidade.
Citou ações desenvolvidas na área incluindo os convênios e parcerias com órgãos e entidades para fiscalização conjunta, a campanha de conscientização sobre acessibilidade em diversas cidades do estado, além dos eventos e publicações, incluindo a Cartilha de Acessibilidade, que esclarecem sobre a legislação e a importância da atuação dos profissionais do Sistema. “Estas ações demonstram a necessidade de garantirmos que a mobilidade aconteça de forma segura, eficiente e com acessibilidade universal.”
A palestra de abertura foi ministrada pelo conselheiro e coordenador da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, Eng. Civil Rogério Novaes com o tema “Acessibilidade: Semente da Inclusão – Conceitos e Valores”.
Além de apresentar os membros da Comissão, Novaes citou os 60 anos da criação do design livre de barreiras, em 1963, e a evolução conceitual do tema. Ressaltou que a infraestrutura deve ser transformada e adequada para não incomodar a ninguém. “Enquanto a engenharia não conseguir prover deste princípio básico, estaremos em débito com a sociedade.”
A palestra magna com o tema “Relevância da Engenharia e da Agronomia na Acessibilidade e a Inclusão da Pessoa com Deficiência” foi proferida pelo Eng. Civil e Seg. Trab. Miguel Faganello, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Entre outras questões, Faganello resumiu os itens obrigatórios básicos de acessibilidade nas edificações incluindo calçadas, acesso a edificação e áreas comuns, atendimento, elevadores, sanitários e sinalização tátil. Citou também o que adaptar nas edificações existentes a fim de garantir autonomia, conforto e segurança de forma universal.
Legislação na área de acessibilidade pelo Ministério Público de Santa Catarina, além de um minicurso sobre Adequação da Acessibilidade em Edificações Existentes foram outros temas em discussão.
