PL 626: Conheça e vote a favor da valorização profissional no setor público

 

A Câmara dos Deputados está promovendo enquete sobre o PL 626/2020, do deputado Rogério Correia. O projeto de lei dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

 

Dentre outros pontos, o projeto dispõe que os profissionais que atuam no setor público ou privado deverão ocupar cargos com a denominação exata de sua titulação profissional (engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista ou geógrafo), uma vez comprovado que suas funções se enquadram nas atribuições legalmente estabelecidas para as referidas carreiras.

 

A proposta está sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, pode ser aprovada e encaminhada para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

 

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