Confea e OEP firmam termo de reciprocidade na área de Segurança do Trabalho

 

Perto de completar duas décadas de relações bilaterais, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) fortalecem a parceria. Desta vez, na área de Segurança do Trabalho. Em reunião realizada nesta segunda-feira (12), em Salvador (BA), lideranças brasileiras e portuguesas assinaram acordo complementar ao Termo de Reciprocidade firmado em 2015 e operacionalizado em 2016. A proposta é de que engenheiros de segurança registrados no Confea e já inscritos na OEP, conforme o Termo de Reciprocidade, sejam reconhecidos em Portugal como especialistas em Engenharia de Segurança.

Neste caso, o brasileiro interessado em atuar em terras portuguesas deverá cumprir os seguintes requisitos: demonstrar frequência de curso na área de Engenharia de Segurança; comprovar junto ao Confea que possui mais de dez anos de exercício no segmento, por meio de currículo profissional e resumo da atividade profissional relevante que permita demonstrar o mérito profissional do engenheiro, quer pela natureza profissional técnica ou científica dos trabalhos realizados, quer pelas responsabilidade assumidas, por meio das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou ART de Cargo e Função.

Aqueles brasileiros que não possuem mais de dez anos de exercício de Engenharia de Segurança poderão solicitar o registro de reconhecimento, em consonância com o Termo de Reciprocidade. Uma vez reconhecidos, serão registrados no respectivo colégio de especialidade de Engenharia da OEP, conforme sua formação base. Este receberá o título Confea/Engenheiro de Segurança.

Já o profissional com registro ativo e com título de outorga de especialista em Engenharia de Segurança, pela OEP, reconhecido e inscrito no Confea, será considerado no Brasil como engenheiro de segurança e deverá comprovar sua titulação.
A exigência de, no mínimo, dez anos de experiência para os brasileiros leva em consideração que os especialistas em Engenharia de Segurança, em Portugal, já cumprem esse requisito. Com isso, esse critério serve para equalizar as normas e cumprir a reciprocidade. O termo complementar firmando hoje ainda será validado pelo plenário do Confea e pela OEP.

No documento assinado neste dia 12, as duas entidades multiprofissionais reconhecem a relevância da Segurança do Trabalho para a humanidade como ferramenta de “avaliação, prevenção e proteção contra a diversidade de riscos individuais e coletivos que possam incidir sobre as pessoas, o ambiente e o patrimônio histórico e cultural”, por exemplo.

O acordo leva em conta ainda que a “Engenharia de Segurança adquiriu um papel crescente nas sociedades desenvolvidas” especialmente enquanto instrumento para políticas públicas e no desenvolvimento de ferramentas de suporte à identificação de perigos e análise de riscos.

“O que fizemos aqui hoje demonstra a cooperação entre os dois países e também a predisposição de todos em avançarmos neste trabalho conjunto”, destacou o bastonário Carlos Mineiro Aires, que teve a fala complementada pelo presidente do Confea. “Ter a representação de todos do Sistema Confea/Crea e Mútua aqui nesta reunião traduz que queremos avançar nesta parceria com nosso país irmão”, disse Krüger acrescentando que pretende progredir bastante na área de Segurança do Trabalho e, por isso, está prevista para a segunda cimeira de 2019, que será no Brasil, a realização de um seminário técnico sobre o tema.

Com o compromisso de compartilhar o assunto com as Câmaras de Segurança do Trabalho dos Creas, o titular da Coordenadoria Nacional parabenizou a iniciativa do termo complementar. “Ficamos gratos e temos certeza de que a assinatura do acordo será boa tanto para o Brasil quanto para Portugal”, disse Luiz Melo lembrando da importância da profissão tanto do ponto de vista das questões econômicas quanto humanas e de meio ambiente, considerando que “para cada 1 real investido em Segurança do Trabalho, evita-se gastar 4 reais na remediação”.

Para os anfitriões do evento, é gratificante sediar o encontro em Salvador nestes dois dias. “É uma honra recepcionar esta reunião que espero que seja de bons trabalhos e permita ainda mais a aproximação entre os dois países”, afirmou o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Prado de Campos. Já o vice-presidente do Regional, Jonas Dantas, enfatizou que “o termo de reciprocidade é um grande ganho para o exercício profissional e fortalece laços históricos”.

 

Integração

Na reunião desta segunda-feira, a gerente de Relações Institucionais (GRI), Everlin Kaori, apresentou a plataforma digital que tem sido utilizada pelo Confea para acompanhamento dos registros de brasileiros que almejam trabalhar em Portugal.
“A intenção é de que o Confea e a OEP concentrem os dados de requerimentos dos engenheiros tanto brasileiros quanto portugueses que pretendem o trânsito profissional”, explicou a gerente do Confea ao incentivar o controle efetivo e concentrado dos processos de reciprocidade.

O presidente Krüger reforçou a oferta de compartilhamento à OEP: “A ferramenta está disponível para que vocês possam acompanhar as documentações”.
Em 2018, foram requeridos 779 pedidos de profissionais brasileiros para atuar em Portugal; enquanto 195 portugueses solicitaram o registro junto ao Confea desde a assinatura do termo, em 2015.

 

Efetividade

Ao monitorar as solicitações de trânsito profissional, Confea e OEP têm percebido que alguns solicitantes iniciam mas não concluem o requerimento, o que tem acarretado prejuízos administrativos para as duas entidades, inclusive do ponto de vista de acompanhamento. Como exemplo, o bastonário Carlos Mineiro expôs que, dos 221 processos enviados por portugueses ao Brasil, apenas 195 profissionais finalizaram seus processos.

A solução para alcançar mais efetividade nessa questão foi proposta pelo Confea. “Na fase de inscrição, pode ser aplicada uma taxa administrativa e instituído um prazo para que o profissional que acesse o processo saiba desde o início que deverá concluir o requerimento”, sugeriu Krüger. Concordando com a proposição, o vice-bastonário Fernando Santos acrescentou: “Não é uma questão apenas financeira, mas de responsabilidade do profissional para efetivar o processo”.
A questão será levada ao Confea para ser analisada e posteriormente formalizada com a OEP.

Próxima reunião

De acordo com a agenda das duas entidades, são realizadas duas cimeiras por ano, uma em Portugal e outra no Brasil. Para 2019, a reunião do primeiro semestre será em Lisboa, em março, quando a OEP terá finalizado suas eleições e dará posse ao presidente escolhido. Para o segundo semestre, a proposta é de que o encontro seja em outubro, em Curitiba (PR).
Lembrando que o primeiro acordo entre Brasil e Portugal foi em 30 de abril de 1999, o vice-bastonário Fernando Santos ressaltou que o cronograma de 2019 irá fazer referência aos 20 anos de relações bilaterais. “É um acordo emblemático e, por isso, vamos dedicar as cimeiras do próximo ano a essa celebração”, disse Krüger.

Participação

Estiveram ainda na Cimeira Bilateral em Salvador, nesta segunda-feira (12), o representante do Colégio Nacional de Engenharia Agronômica da OEP, Fernando Mouzinho; a presidente do Crea-DF e representante do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea, Fátima Có; o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), Wilson Lang; o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), Kleber Santos; o presidente da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Paulo Guimarães; os conselheiros do Confea Evandro Martins, Inarê Poeta, João Bosco de Andrade Lima Filho e Osmar Barros Junior; o presidente da Confaeab, Angelo Petto; e os assessores do Confea Fabyola Resende e Flávio Bolzan.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Suy Lima/Confea