Documentos Necessários para Registro Temporário de Profissional Diplomado no Exterior

A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras.

Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC).

Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).

Os documentos redigidos em língua estrangeira somente poderá ser juntado à documentação quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

1

Requerimento de Pessoa Física devidamente preenchido e assinado, conforme modelo abaixo.

• Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida. Caso seja pública, (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.

Requerimento pessoa física

Modelo

2

Cartão de assinatura, os profissionais que encaminharem a documentação de forma on-line ou através de terceiros de forma presencial, deverá juntamente com a documentação, anexar o CARTÃO DEVIDAMENTE ASSINADO (conforme modelo). O reconhecimento desta assinatura em cartório, por AUTENTICIDADE, é obrigatório nas situações em que a documentação for entregue por TERCEIROS ou que a assinatura DIFERIR do documento de identidade apresentado.

A assinatura não deve ultrapassar o espaço destinado, devendo ser feita de forma CENTRALIZADA.

Cartão de Assinatura

3

Diploma ou certificado.

4

Histórico escolar com a indicação da carga horária, devidamente assinado, constando que o aluno está formado. Históricos emitidos pela Internet somente serão aceitos com assinatura do responsável pela Instituição de Ensino.

• Não será aceito extrato de notas como documento substituto ao histórico escolar.

5

Conteúdo programático das disciplinas cursadas.

6

Documento indicando a duração do período letivo do curso ministrado pela instituição de ensino.

7

Carteira de Identidade, quando brasileiro.

• Pode ser substituída por outro documento de identidade regulamentado por lei federal que possua validade em todo território nacional, com exceção da carteira de profissional do CREA. Ressalta-se que o número e órgão emissor que ficará registrado na carteira do CREA será deste documento apresentado como identidade.

8

Cédula de identidade, quando estrangeiro portador de visto permanente ou temporário.

• O profissional estrangeiro portador de visto permanente ou temporário, deverá apresentar cédula de identidade expedida na forma da lei, constando número, data de emissão e órgão expedidor.

• A cédula de identidade de estrangeiro, em processamento, poderá ser substituída por cópia do ato autorizativo de permanência do País, publicado em Diário Oficial da União, acompanhado do protocolo do Departamento da Polícia Federal.

9

Cadastro de Pessoa Física (CPF), com nome e número legível.

10

Prova de quitação do Serviço Militar, quando brasileiro.

• De acordo com o artigo 210 da RLSM (Regulamento da Lei do Serviço Militar), todo cidadão que completou 46 (quarenta e seis anos) está desobrigado a apresentar comprovação de alistamento militar.

11

Tradução do diploma, exceto para documentos oriundos de países de língua portuguesa.

12

Tradução do histórico, exceto para documentos oriundos de países de língua portuguesa.

13

Tradução dos conteúdos programáticos, exceto para documentos oriundos de países de língua portuguesa.

14

Tradução do documento indicando a duração do período letivo, exceto para documentos oriundos de países de língua portuguesa.

15

Documento que comprove a relação de trabalho entre a entidade contratante e profissional.

A. Contrato de trabalho com entidade de direito público ou privado;

B. Contrato de prestação de serviço sem vínculo empregatício, averbado ou registrado no órgão competente;ou

C. Comprovação de vínculo temporário com o Governo Brasileiro para a prestação de serviço.

16

Declaração da entidade contratante, especificando as atividades que irá desenvolver no País.

17

Declaração da entidade contratante, indicando um assistente brasileiro a ser mantido como assistente do profissional estrangeiro.

18

Prova de relação entre o contratante e o assistente brasileiro.

19

Despacho do Ministério do Trabalho e Emprego publicado no D.O.U. autorizando o trabalho no País.

20

Uma fotografia colorida. A foto deve ser recente e no formato 3×4, de frente com fundo branco, no padrão documento.

IMPORTANTE: As fotos encaminhadas de forma digital, serão aceitas após validação da compatibilidade com o sistema SIC/CONFEA, que é o dispositivo de emissão das carteiras.

21

Exame laboratorial indicando o tipo sanguíneo e fator RH (OPCIONAL): comprovação através de exame laboratorial específico, carteira de doador ou comprovação similar.

22

Comprovante de residência, preferencialmente em nome do profissional (pode ser aceito comprovante de residência em nome do Pai ou da Mãe). Caso esteja em nome de outra pessoa, deverá ser anexada declaração do proprietário informando que o profissional reside em seu imóvel (esta declaração não precisa ser apresentada com firma reconhecida).

23

Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).

As taxas para pagamento são as de códigos “101-0 – REGISTRO PROFISSIONAL” e “109-1 – EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL/RECADASTRAMENTO CONFEA”.

Para emissão das guias clique abaixo.

Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.

Emitir guias

Dúvidas

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone

(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.

DÚVIDAS FREQUENTES

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