Registro de Direito Autoral
É o registro, através do CONFEA, que resguarda os direitos dos autores de projetos, esboços e obras plásticas concernentes à engenharia, agronomia e demais profissões afins, regulamentadas pelo sistema CONFEA/CREA’s.
Resolução do Confea nº 1.029/10.
Profissional legalmente habilitado ou pessoa jurídica com declaração de cessão de direitos patrimoniais subscrita por seu(s) autor(es).
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC).
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
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Para localizar os documentos necessários, clique aqui.
Indeterminado.
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