Registro de Direito Autoral
É o registro, através do CONFEA, que resguarda os direitos dos autores de projetos, esboços e obras plásticas concernentes à engenharia, agronomia e demais profissões afins, regulamentadas pelo sistema CONFEA/CREA’s.
Resolução do Confea nº 1.029/10.
Profissional legalmente habilitado ou pessoa jurídica com declaração de cessão de direitos patrimoniais subscrita por seu(s) autor(es).
Neste procedimento, os documentos devem ser entregues e protocolados presencialmente em uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO
Para localizar o procedimento de recolhimento da taxa, clique aqui.
Para localizar os documentos necessários, clique aqui.
Indeterminado.
Dúvidas
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
FALE COM O CREA-SC
FALE CONOSCO
(48) 3331-2000
falecom@crea-sc.org.br
OUVIDORIA
Atendimento Presencial e Telefônico das 09h às 12h e das 13h às 17h.
0800 480 1166
isabela@crea-sc.org.br
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE
Presencial das 9h às 17h
Telefônico das 9h às 17h
NOSSO ENDEREÇO
Rodovia Admar Gonzaga, 2125
Itacorubi, Florianópolis – SC
CEP: 88034-001
CNPJ: 82.511.643/0001-64
