IMPORTANTE: 

Se a recuperação for de ART de cargo e função, preencher conforme INSTRUÇÃO abaixo;

Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo contratante que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, indicando explicitamente o período, o nível de atuação e as atividades desenvolvidas, ou documento hábil tais como trabalhos técnicos, correspondências, diário de obras, livro de ordem, ou documento equivalente, que conste as informações anteriormente citadas (em negrito) ficando a cargo da assessoria técnica a análise;

Mediante justificativa fundamentada, poderá ser aceita como prova de efetiva participação do profissional declaração do contratante, desde que baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.