A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC).
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;
IMPORTANTE:
Se a recuperação for de ART de cargo e função, preencher conforme INSTRUÇÃO abaixo;
Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, indicando explicitamente o período, o nível de atuação e as atividades desenvolvidas, tais como trabalhos técnicos, correspondências, diário de obras, livro de ordem, atestado emitido pelo contratante ou documento equivalente;
Mediante justificativa fundamentada, poderá ser aceita como prova de efetiva participação do profissional declaração do contratante, desde que baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
Contrato (especialmente quando se tratar de obra/serviço público ou contratado pela administração pública);
Comprovante da taxa quitada.
A taxa para pagamento é a de código “199-2 – PROCESSO INCORPORAÇÃO ACERVO TÉCNICO”.
Atenção: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Para cada contrato a recuperar deve ser preenchido 1 (um) requerimento e ser paga 1 (uma) taxa.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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falecom@crea-sc.org.br
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