Nota Oficial: CREA-SC mantém diálogo técnico sobre o Programa Terra Legal
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) vem a público esclarecer informações veiculadas pela imprensa sobre o Programa Terra Legal, do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
O CREA-SC reconhece a relevância do programa e o esforço do Governo em promover a regularização fundiária rural, iniciativa essencial para garantir segurança jurídica aos proprietários e fomentar o desenvolvimento sustentável do estado. Desde o início, o Conselho tem se colocado como parceiro institucional, contribuindo tecnicamente para que as etapas de execução ocorram de forma eficiente, segura e dentro dos parâmetros legais e técnicos que regem a profissão.
Em relação às divergências apontadas por profissionais registrados no Conselho, o CREA-SC destaca que os profissionais da área de agrimensura e engenharia de agrimensura são os legalmente habilitados para a realização de levantamentos e georreferenciamentos de imóveis rurais.
O CREA-SC reforça que os pareceres técnicos dos profissionais devem ser respeitados, pois refletem a responsabilidade individual e o compromisso ético com a precisão. Todos os levantamentos foram realizados por profissionais habilitados e credenciados junto ao INCRA, que assumem a devida responsabilidade técnica por seus trabalhos. Ao mesmo tempo, o Conselho entende que ajustes metodológicos podem ser realizados de forma colaborativa, buscando soluções que agilizem o processo sem comprometer a qualidade técnica nem a segurança jurídica dos proprietários.
Desde o surgimento das divergências de informações relacionadas ao programa, o Crea-SC colocou-se à disposição da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária para buscar soluções conjuntas. Desde então, ambas as instituições têm atuado lado a lado na superação dos impasses, com base no diálogo técnico e na cooperação institucional. Reafirma, ainda, seu compromisso em oferecer orientação e suporte técnico qualificado para garantir a continuidade do programa Terra Legal, contribuindo para a regularização fundiária, o desenvolvimento do meio rural e o fortalecimento da engenharia, da agronomia e das geociências catarinenses.
CREA-SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
