Manual do Síndico

O CREA-SC tem como responsabilidade a fiscalização do exercício profissional nas áreas da engenharia e da agronomia, mas seu compromisso vai muito além, contribuindo de forma relevante com a segurança e com a qualidade de vida da sociedade.

Uma das ações do Conselho é esclarecer sobre a correta interpretação da legislação, normas e procedimentos que envolvem a prestação de serviços técnicos, de forma a valorizar as profissões do Sistema Confea/Crea/Mútua, bem como as empresas e profissionais registrados.

Cumprindo com seu papel social, o CREA-SC lança a 3ª edição do Manual do Síndico – revisada e atualizada – com o objetivo de oferecer aos síndicos, proprietários e condôminos um guia com as principais regras para a manutenção e reforma dos condomínios.

A publicação esclarece sobre a legislação profissional e sobre necessidade de contratação de profissionais e/ou empresas habilitadas e com registro no CREA, para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços nas edificações condominiais. Explica ainda sobre as responsabilidades dos síndicos no exercício de suas atividades, visando garantir a manutenção e prevenção das estruturas prediais, bem como a segurança dos moradores, funcionários e visitantes que transitam pelas dependências dos condomínios.

Toda atividade técnica requer a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que define, para efeitos legais, os responsáveis pela execução de obras ou pela prestação de quaisquer serviços de engenharia, de agronomia e demais profissões regulamentadas e fiscalizadas pelo CREA.

O CREA-SC se coloca à disposição dos síndicos, condôminos e de toda sociedade catarinense para esclarecer quanto as responsabilidades e atribuições dos profissionais registrados.