Engenheiro catarinense Edson de Souza conduz avanços técnicos na coordenadoria nacional da Agrimensura

 

Coordenador destacou o papel estratégico da modalidade na regularização fundiária, segurança jurídica e modernização do território nacional.

 

“Encerramos o ano com a sensação de dever cumprido. Avançamos em debates técnicos complexos e reafirmamos a importância do engenheiro agrimensor no desenvolvimento territorial, na regularização fundiária e na segurança jurídica do país”. Assim, o coordenador nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI), engenheiro agrimensor Edson de Souza, destacou os avanços de 2025, após a quarta e última reunião do colegiado, de 3 a 5 de novembro, em Brasília. “O ano foi marcado por uma atuação intensa e propositiva, voltada à consolidação técnica das atribuições da modalidade, ao fortalecimento institucional das câmaras e à defesa da sociedade frente às recentes mudanças no marco regulatório do território e do cadastro imobiliário”.

 

As quatro reuniões ordinárias da CCEEAGRI — realizadas em Brasília, Teresina e novamente na capital federal — deram sequência ao Programa Anual de Trabalho 2025. Entre as ações, segundo o coordenador, destacam-se a preparação do plano plurianual das coordenadorias, a elaboração de documento orientativo sobre o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), o Termo de Cooperação Técnica Confea/Incra e as orientações sobre atribuições em aerofotogrametria, fotogrametria e fotointerpretação.

 

Um dos temas centrais do ano foi a discussão sobre a Resolução nº 1.137/2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico-Profissional, e sobre o Programa Fortalece, voltado ao aprimoramento da fiscalização dos Creas. “Em ambos os casos, a CCEEAGRI apresentou contribuições detalhadas para aperfeiçoar a aplicação das normas, promovendo mais eficiência e segurança nos procedimentos de fiscalização”.

 

 

Integração institucional e segurança cadastral

 

Edson de Souza informa que, durante a terceira reunião ordinária, em Teresina (PI), no mês de agosto, a CCEEAGRI aprovou a Proposta nº 06/2025, que formaliza a criação de um Termo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Incra. O objetivo, segundo ele, é integrar os sistemas de certificação de imóveis rurais (SIGEF/Incra e ART/Confea-Crea), fortalecer a atuação profissional e garantir maior segurança jurídica aos proprietários e ao Estado.

O coordenador acrescenta que a integração entre os órgãos é um passo essencial para a confiabilidade dos dados territoriais. “Precisamos unificar a linguagem técnica e os sistemas de certificação. Só assim, garantiremos ao Estado e ao cidadão que o território brasileiro esteja representado com precisão, segurança e transparência”.

 

Posicionamento sobre o Decreto nº 12.689/2025

Um dos destaques da última reunião do ano foi o debate sobre o Decreto nº 12.689/2025, que prorrogou o prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento rural. A CCEEAGRI manifestou posição contrária à prorrogação. Segundo o coordenador, a medida representa um retrocesso técnico e jurídico. “Entendemos que a prorrogação prejudica o país. Ela enfraquece a base cadastral nacional, aumenta a insegurança jurídica e, a longo prazo, onerará o próprio proprietário rural, que terá custos maiores com a atualização das informações. É preciso avançar na regularização, e não adiar um processo que o Brasil já domina técnica e profissionalmente”.

 

Avanços na modernização da Agrimensura

Os debates sobre os impactos do Provimento CNJ nº 195/2025, que moderniza o registro de imóveis, e sobre a atualização do Decreto-Lei nº 1.177/1971 (Lei dos Aerolevantamentos) também foram destacados pelo coordenador. A CCEEAGRI propôs a criação de grupos de trabalho temáticos para acompanhar os desdobramentos e formular sugestões técnicas aos órgãos competentes.

“Estamos diante de uma revolução tecnológica que exige atualização das normas. Cabe à Agrimensura assumir o protagonismo, pois somos nós que produzimos as informações espaciais que fundamentam o território nacional”, observou o coordenador.

Projeções para 2026

Edson destacou que 2026 será o ano da consolidação das ações iniciadas em 2025. “O trabalho não termina aqui. Em 2026, queremos transformar as discussões em resultados concretos — manuais técnicos, documentos orientativos e propostas de modernização do marco regulatório. Seguiremos firmes na defesa da Agrimensura como base da engenharia nacional”.

 

Equipe de Comunicação do Confea