A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC).
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Requerimento de Pessoa Jurídica devidamente preenchido, conforme INSTRUÇÃO abaixo.
> Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida, caso seja pública (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.
> Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida, caso seja pública (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.
Contrato Social inicial e todas as alterações ou Alteração Contratual com a Consolidação do Contrato Social ou Estatuto e Atas de Assembléias (poderá ser apresentada através de publicação no Diário Oficial da União) devidamente registrados em órgão competente.
> Para que a empresa possa usar uma das expressões “Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia” na razão social, a maioria do número de diretores ou administradores seja de profissionais Registrados no Crea (Conforme art. 7º da Resolução nº 1.121/2019, do Confea).
Obs.:
> Se o contrato social ou alteração apresentada possuir a informação de “autenticidade eletrônica” não há a necessidade de apresentar a via original.
> Caso a empresa seja SOCIEDADE SIMPLES, poderá ser registrada somente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
> Para empresas “EIRELI (Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada)” a comprovação pode se dar também através do Ato Constitutivo devidamente registrado na Junta Comercial.
Prova de vínculo do(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s) e/ou quadro técnico com registro/visto em SC em dia e recadastrado: Carteira de trabalho ou ficha de empregado atualizadas ou Contrato de Prestação de Serviço, quando não pertencer à sociedade.
> Carteira de trabalho ou ficha de empregado: carteira de trabalho atualizada aonde conste a foto, nome, assinatura, dados pessoais, cadastro com a empresa, salário e alterações ou ficha de empregado atualizada.
> Contrato de prestação de serviços quando não pertencer a Sociedade: devendo constar horário de dedicação, salário do profissional, objeto (não podendo ser direcionado a uma única obra/serviço) e prazo do contrato vigente ou indeterminado.
Observação: O contrato de prestação de serviços deverá ser entre o profissional e a empresa requerente, não podendo ser firmado entre duas empresas, conforme Art. 18 da Resolução 1.121/19 do CONFEA.
EM SE TRATANDO DE “EMPRESA JÚNIOR” O VÍNCULO A SER APRESENTADO É O SEGUINTE:
Se o responsável técnico for o professor orientador:
Se o responsável técnico não for o professor orientador:
Declaração de responsabilidades e vínculos indicando outras responsabilidades ou vínculos do(s) profissional(ais), além da responsabilidade ora requerida, conforme MODELO abaixo.
> Não pode haver coincidência de horário com outras responsabilidades técnicas ou vínculos técnicos.
Certidão de registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA de origem, em vigência, caso a empresa possua registro do CREA em outro Estado.
Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).
A taxa para pagamento é a de código “201-6 – REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.
Para emissão das guias clique abaixo.
Atenção: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Após a aprovação do registro, automaticamente será gerada a ART de Cargo/Função através do CREANet Profissional, assim como, o respectivo boleto para pagamento. Juntamente com este procedimento será enviado e-mail ao profissional e empresa informando que a ART e o boleto estarão disponíveis para impressão e pagamento no CREANet Profissional, assim como o boleto da anuidade que deve ser emitido no CREANet da Empresa.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
FALE CONOSCO
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falecom@crea-sc.org.br
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Presencial das 9h às 17h
Telefônico das 8h às 18h
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