A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras e apresentada em cópia autenticada ou via original com cópia simples.
IMPORTANTE: A empresa não poderá possuir ART’s em andamento, caso possua, as mesmas serão suspensas.
Requerimento de Pessoa Jurídica devidamente preenchido, conforme INSTRUÇÃO.
> Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida, caso seja pública (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.
Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).
As taxas para pagamento é a de código “210-8 – INTERRUPÇÃO/CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA”.
Atenção: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Observações importantes
Registro interrompido – É aquele registro que, após INTERROMPIDO, a qualquer momento a empresa pode solicitar a reativação do registro, mantendo o mesmo número, desde que não possua débitos (Art 27 da Resolução 1121/19 do CONFEA).
Registro cancelado – É aquele registro que, após CANCELADO, NÃO PODE reativar. Caso queira voltar a se registrar, deverá solicitar um NOVO REGISTRO (novo número), desde que não possua débitos (Art 33 da Resolução 1121/19 do CONFEA).
IMPORTANTE: Em ambas as situações a empresa não poderá possuir ART’s em andamento, caso possua, as mesmas serão suspensas.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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