A documentação deve ser preenchida corretamente, sem rasuras.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF e encaminhados ao e-mail de uma das nossas UNIDADES DE ATENDIMENTO (Portaria nº 099/21 da Presidência do CREA-SC).
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Requerimento de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado, conforme INSTRUÇÃO.
Quando o requerimento for assinado por procurador, se a procuração for particular deve possuir firma reconhecida, caso seja pública (emitida por Cartório) não há necessidade do reconhecimento de firma.
Termo de Compromisso da intenção de constituição do Consórcio para fins de licitação: deverá constar o edital da concorrência que irá participar, sendo devidamente registrado em órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos).
Edital da Licitação que pretende participar, devendo ser o mesmo constante no Compromisso de Constituição de Consórcio.
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA de origem em vigência (caso a empresa seja de outro Estado).
Obs: Deve ser apresentado somente por empresas que possuam registro no CREA em outro Estado, e não possuam nenhum tipo de registro ou visto no CREA-SC.
Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).
A taxa para pagamento é a de código “201-6 – REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.
Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Caso haja Empresa Estrangeira Consorciada, apresentar juntamente com os documentos acima:
Documento de Compromisso de Constituição das empresas consorciadas e seu corpo técnico e, comprovantes dos acervos técnicos de seus profissionais, traduzidos por tradutor público juramentado e autenticados no consulado brasileiro do país da sede da interessada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para realização da licitação.
Documentos de Identidade e de Identificação do cargo/função que os representante(s) legal(is) da Empresa Estrangeira Consorciada ocupa(m) no Brasil, traduzidos por tradutor público juramentado e autenticados no consulado brasileiro do país da sede da interessada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para realização da licitação.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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