Crea-SC firma Termo de Cooperação Técnica com Balneário Piçarras

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O Conselho firmou nesta terça-feira, 17.03, um Termo de Cooperação Técnica com o município de Balneário Piçarras. A iniciativa estabelece critérios e normas de atuação conjunta entre as instituições, com foco na integração das fiscalizações, no cumprimento da legislação profissional e no fortalecimento de ações que garantam a legalidade, a segurança e a qualidade nas áreas de engenharia, agronomia, geociências e atividades afins.

 

O termo foi assinado pelo presidente do Crea-SC, Kita Xavier, e pelo prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt. Estiveram presentes no nato da assinatura o gerente do Departamento de Fiscalização, eng. Ingo Werncke; o inspetor-chefe de Itajaí, eng. Silvio Teotonino de Simas; e o agente fiscal da regional, Ricardo Planca. Representando o município, participaram o secretário municipal de Planejamento Urbano, eng. Rodrigo Meirinho Morimoto, e a diretora de Fiscalização da Seplan, Leticia Cristiane Georg.

 

O acordo também prevê a promoção da ética profissional, a valorização dos profissionais habilitados e o incentivo à regularização de obras, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais organizado e seguro para a população.

 

Para o gerente Ingo Werncke, “essa integração entre o Conselho e o município permite otimizar as ações de fiscalização, promovendo maior eficiência no cumprimento da legislação e garantindo mais segurança e qualidade nas atividades técnicas desenvolvidas na região”, destacou.

 

 

Objetivos específicos do Termo de Cooperação Técnica

Integração das fiscalizações, respeitando as competências legais de cada instituição;

Estabelecimento de ações conjuntas para o aperfeiçoamento contínuo do termo;

Promoção e divulgação dos serviços especializados em engenharia, agronomia, geociências e áreas afins;

Incentivo à ética profissional e ao exercício legal da profissão;

Ampliação da divulgação sobre a regularização das atividades técnicas, incluindo saneamento, meio ambiente e segurança do trabalho;

Expansão da atuação profissional em novos setores da atividade econômica;

Colaboração no aprimoramento das práticas de fiscalização;

Proposição de ações que fortaleçam a atuação dos profissionais conforme as normas regulamentadoras;