Consulta publica sobre Anteprojeto de Resolução nº 005/2022: dispõe Anotação de Responsabilidade Técnica, Acervo Técnico Profissional e Acervo Técnico Operacional
Em atendimento à Deliberação CONP nº 236/2022-CONP, de 9 de dezembro de 2022, o Confea disponibilizou para Consulta Pública, o Anteprojeto de Resolução nº 005/2022, que “Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, o Acervo Técnico Profissional e o Acervo Técnico Operacional, e dá outras providências,”. As manifestações deve ser feitas no período de 15/12/2022 até 12/02/2023 e encaminhadas ao Confea por meio do sistema de contribuições constante. Clique aqui.
