CONSULTA PÚBLICA

 

O Confea informa que o Anteprojeto de Resolução nº 006/2022, que “Altera o artigo 2º da Resolução nº 1.050, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.”, está disponível no link: http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=482, para conhecimento e manifestação no período de 16/12/2022 até 13/02/2023, em atendimento à Deliberação CONP nº 176/2022-CONP, de 29 de setembro de 2022.

 

As manifestações devem ser encaminhadas ao Confea por meio do sistema de contribuições constante do link http://consultapublica.confea.org.br/.