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Fiscalização, Gestão Pública e Segurança da Sociedade

Acordos com órgãos públicos, instituições de controle e entidades técnicas fortalecem o acompanhamento de obras e serviços, ampliam a integração entre diferentes áreas da administração pública e contribuem para a segurança da sociedade. As iniciativas envolvem intercâmbio de informações, apoio técnico, ações de fiscalização e cooperação institucional.

Município de Florianópolis

Uso de tecnologia e monitoramento digital para apoio às ações de fiscalização urbana.
Vigência: Conforme instrumento

Secretaria de Estado da Saúde

Ações integradas voltadas à elaboração de orientações técnicas e fiscalização conjunta.
Vigência: Março de 2027

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Cooperação em infraestrutura, mobilidade e acompanhamento técnico de serviços.
Vigência: Abril de 2027

FECAM

Integração com municípios para qualificação técnica e fortalecimento da fiscalização.
Vigência: Outubro de 2026

Ministério Público de Contas de Santa Catarina

Acompanhamento técnico de obras e serviços vinculados à engenharia pública.
Vigência: Prazo Indeterminado

Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

Cooperação em ações relacionadas à fiscalização de ilícitos trabalhistas.
Vigência: Conforme instrumento

IMA

Troca de informações e apoio técnico em temas ligados à legislação ambiental.
Vigência: Setembro de 2027

Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil

Integração em ações preventivas, gestão de riscos e resposta a eventos críticos.
Vigência: Julho de 2030

CIDASC

Compartilhamento de informações e suporte às ações de fiscalização técnica.
Vigência: Outubro de 2026

CELESC

Ações integradas para fortalecimento da gestão técnica e cumprimento da legislação profissional.
Vigência: Outubro de 2026
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