Curso Híbrido Proteção de Dados Pessoais e LGPD aplicada às avaliações de engenharia
Objetivo:
Preparar os peritos e peritas para gerenciar dados pessoais de forma segura, preventiva e planejada, e de acordo com a legislação.
Datas e Horários:
06/07 (quarta feira): Das 18h às 22h
07/07 (quinta feira): Das 18h às 22h
20 minutos de intervalo
Modalidades:
Presencial: As aulas serão realizadas na sede do IBAPE-SC, em Florianópolis, Coffee Break incluso.
Online: Aula interativa com recursos áudio visuais e apostila (formato pdf) por meio eletrônico. O aluno precisará ter disponível conexão de internet para participar das aulas, que serão realizadas através de vídeo conferência. Os inscritos deverão assistir as aulas dentro dos horários estabelecidos. As aulas não serão disponibilizadas aos inscritos fora do horário do curso.
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- Introdução à regulamentação da internet – Lei de acesso à informação, (Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor)
- Matriz histórica dos dados pessoais – Europa X Brasil
- Direitos dos titulares envolvidos em perícias judiciais e extrajudiciais
- Para quem se aplica e não aplica a LGPD
- Fundamentos e princípios da LGPD
- Direitos dos Titulares
- Agentes de Tratamento de Dados (controlador e operador)
- Papel do Encarregado de Dados e obrigatoriedade
- Tipos de dados pessoais
- Ciclo de vida do dado
- Anonimização de dados pessoais
- Direito ao esquecimento
- Bases Legais para tratamento de dados pessoais
- Dados de crianças e adolescentes
- Tratamento de dados pelo Poder Público
- Sanções e Penalidades
- Responsabilidade civil aplicada para dados pessoais
- Técnicas de gestão de risco e boas práticas para dados pessoais
- Programa de gestão de segurança da informação – noções introdutórias à ISO 27001.
Ministrante do curso:
Prof. Renata Milani Caldas: Possui certificações em proteção de dados ISO/IEC 27.001 – Lei Geral de Proteção de Dados – Escola especializada Datalege, de Curitiba/PR. Advogada há 12 anos em Florianópolis/SC – OAB/SC 33.148, tem atuação profissional e processos em diferentes estados brasileiros. Sócia no escritório Caldas, Godoy & Slaviero Advogadas, registrado na Ordem sob o n. 6479. Professora universitária com mais de dez anos de experiência. Faz parte da startup educacional Cittadino, especializada em desenvolvimento de jogos para o ensino em escolas, com a equipe Cittadino desenvolveu um cardgame sobre a LGPD, cidadania e segurança digital. É professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Pós graduação em segurança cibernética, leciona a disciplina direito digital. Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós graduada em direito e processo do trabalho (Anhanguera), pós graduanda em direito digital (Verbo Grupo Educacional).
Para esclarecimentos e outras informações:
Instituto Catarinense de Avaliações e Perícias de Santa Catarina – IBAPE-SC
Telefone: (48) 3223-1689 | WhatsApp: (48) 99172-5145
