CREA-SC promove Fiscalização de Impacto em São Miguel do Oeste

O CREA-SC promove de 23 a 27 de outubro mais uma Fiscalização de Impacto nos municípios da Inspetoria Regional de São Miguel do Oeste com a participação de dez agentes fiscais. Durante a ação serão fiscalizadas as obras e serviços nas áreas da agronomia e da engenharia civil com o objetivo de ampliar a fiscalização do exercício profissional na região, proporcionando maior visibilidade às atividades do Conselho. A ação prevê ainda uma fiscalização específica em 11 cartórios da região.

Nos cinco dias, os fiscais irão percorrer os municípios da região, exigindo a presença de profissionais habilitados com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas e as devidas ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica.

O gerente de fiscalização Eng. Agr. Felipe Penterm, que vai acompanhar os procedimentos, comenta que a fiscalização de impacto atende demandas específicas em diferentes regiões do estado, valoriza os profissionais e coíbe a atuação de leigos. “O CREA-SC é o maior conselho profissional de Santa Catarina, com mais de 70 mil profissionais e mais de 14,5 mil empresas. Nosso papel é atuar de forma orientativa e preventiva esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade,” ressalta.

Segundo ele a fiscalização atua de forma planejada, com formulários específicos dos itens a serem fiscalizados. Também são emitidos ofícios e notificações quando necessário, solicitando a regularidade das atividades. “No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença de um profissional habilitado que, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assume o compromisso e a responsabilidade sobre o projeto, obra ou serviço.”