Salário Mínimo Profissional: CREA e entidades sugerem Fórum Permanente de Discus

 

A ideia da criação de um Fórum Permanente de discussão sobre Salário Mínimo Profissional da engenharia surgiu durante o III Encontro Estadual de Gestores Municipais, que aconteceu de 15 a 17 de agosto em Florianópolis, junto ao I Seminário Catarinense de Engenharia e Arquitetura no Setor Público. No evento, o superintendente do CREA-SC Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini palestrou junto ao Auditor Fiscal do TCE-SC, Alysson Mattje, sobre “Controle na Gestão Contratual e na Fiscalização do Objeto”. O CREA esclareceu sobre exercício das engenharias e fiscalização das atribuições profissionais.

 

Na oportunidade foi lançada a proposta de instalação do Fórum, que seria formado por representantes do CREA-SC, Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associações de Municípios e pelas Entidades de Classe, para debater sobre salário mínimo profissional, conscientizando as prefeituras para o cumprimento da Lei 4.950-A, que regulamenta o SMP e também sobre a ocupação de cargos técnicos por profissionais habilitados, em todos os níveis hierárquicos. 

 

O Fórum respaldaria a atuação do CREA-SC, que adota esta política visitando as prefeituras, buscando ressaltar a importância desse direito para a valorização dos profissionais da categoria. 

Foi citado na ocasião o exemplo de Concórdia, que publicou decreto municipal viabilizando o pagamento do SMP aos profissionais de engenharia integrantes de seu quadro.

 

 

Engenharia Pública e Acessibilidade – No evento representantes do CREA-SC também falaram sobre engenharia pública e acessibilidade. O Coordenador de Serviços de Engenharia do CREA-SC, Eng. Civil Eduardo Irani da Silva ministrou palestra no I Seminário Catarinense de Engenharia e Arquitetura no Setor Público, sobre Engenharia Pública e a lei 11.888/08, além de apresentar a Cartilha sobre o tema publicada pelo Conselho. A Coordenadora do CDER- Colégio de Entidades Regionais de SC – Região Planalto Oeste, Eng. Mecânica Sandra Ascari, falou sobre a Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC.