Segurança dos alimentos vegetais e uso de agrotóxicos em debate em Santo Amaro

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O objetivo da reunião foi debater e expor as linhas gerais da fiscalização de agrotóxicos e produção segura de alimentos

 

A fiscalização de agrotóxicos e a produção segura de alimentos vegetais foram os temas centrais do debate realizado dia 14 de agosto, por organizações públicas e entidades representativas dos agricultores em Santo Amaro da Imperatriz. O encontro aconteceu no auditório do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Município reunindo agricultores, comerciantes, profissionais da área e agentes públicos da região da Grande Florianópolis. O Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia, Eng. Agr. Jorge Dotti Cesa, membros da Câmara e o Gerente de Fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter representaram o Conselho.

 

O objetivo é expor as linhas gerais da fiscalização de agrotóxicos, apresentação do sistema para identificação da origem do hortícola pelos agricultores, monitoramento de resíduos químicos em alimentos vegetais, riscos potenciais à saúde dos trabalhadores e consumidores e as consequências dos procedimentos extrajudiciais e judiciais em razão da atuação do Ministério Público por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor.

A articulação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC) – Associações Grande Florianópolis Norte e Grande Florianópolis Sul e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária (EPAGRI) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC).

Projeto sugerido por GT de Agricultura Familiar do CREA objetiva desenvolver assistência técnica a agricultores familiares
 
Na busca de caminhos para que os agricultores da Grande Florianópolis possam melhorar os resultados das suas atividades, bem como atender as exigências de produção segura, o Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia (CREA-SC), Eng. Jorge Dotti Cesa apresentou uma proposta do GT Agricultura Familiar do Conselho, que sugere parceria para que os pequenos agricultores tenham maior facilidade de acesso a uma efetiva assistência técnica individualizada na propriedade.
 
Na sua opinião, o agricultor tem que assumir suas responsabilidades frente aos avanços e exigências nas áreas tecnológicas, sociais e ambientais, mas é dever do poder público e entidades do setor dar o devido apoio. “A assistência técnica junto com a extensão rural são a base de informação e orientação para que os agricultores possam evoluir e produzir alimentos de forma rentável e com segurança para sua própria família e para os demais consumidores”, destaca Dotti. Para ele, o receituário agronômico é uma ferramenta indispensável no controle e uso adequado de agrotóxicos, mas a sustentabilidade da atividade agrícola e da própria segurança alimentar vão muito além do receituário. Exigem uma assistência técnica individualizada e permanente.
 
A ideia seria inicialmente implantar projeto piloto em um ou dois municípios da região, com a colaboração da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC) por intermédio do sindicato afiliado e apoio da EPAGRI, para organizar e motivar grupos de agricultores em torno da parceria. Formado os grupos, a EPAGRI fará a capacitação em tecnologias mais sustentáveis, com redução ou até eliminação do uso de agrotóxicos, sugerindo a transição para processos produtivos mais rentáveis e seguros.
 
Com agricultores e suas famílias melhor capacitados, o trabalho segue com a participação de profissional habilitado para complementar a extensão rural com visitas de assistência técnica individual a cada agricultor comprometido com o grupo. Este acompanhamento, segundo Dotti Cesa, permitirá ao profissional assinar junto com o agricultor a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA-SC, cumprindo assim a legislação vigente.
 
A forma de contratação do profissional responsável deverá ser discutida em cada município e em cada grupo. O Grupo de Trabalho do CREA-SC já levantou algumas possibilidades, todas elas envolvendo parcerias entre os diversos órgãos envolvidos. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por intermédio do Professor Fernando Bauer, sinaliza com possibilidade de bolsas para engenheiros agrônomos recém-formados e apoio das municípios e sindicatos dos trabalhadores na forma de convênios ou cedendo profissionais e infraestrutura (veículos, combustíveis, sala), além dos editais de chamamento público do MAPA, que podem também viabilizar recursos. Também está prevista a participação dos agricultores no rateio na contratação do responsável técnico dará assistência técnica individual na propriedade.
 

 

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