Seminário debate obras e serviços de engenharia no setor público

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu no dia 10/04 uma reunião para discutir a realização do III Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios e o I seminário Catarinense de Obras e Serviços de Engenharia no setor público, no mês de agosto, em Florianópolis. Participaram o diretor regional da Inspetoria de Joaçaba Eng. Civil Denir Zulian e a Assessora de Relações Institucionais, Eng. Civil Caroline Burtet; e representantes da Fecam, Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e Ibraop.

O evento é destinado aos profissionais que atuam em obras e serviços de engenharia e na gestão de convênios e contratos de repasse vinculados ao Setor Público ou que prestam serviços direta ou indiretamente para a Administração Pública, além de acadêmicos das áreas da engenharia e da arquitetura. O objetivo é debater as normas relacionadas aos convênios e contratos de repasse e captação de recursos, bem como, a legislação e procedimentos necessários à contratação e execução de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

Os temas estão sendo definidos com enfoque na responsabilidade técnica dos profissionais; nos procedimentos da Caixa para contratos de repasse; nas responsabilidades das empresas contratadas para execução de obras públicas; na elaboração dos editais de licitação e contratos; na elaboração e análise de projetos e orçamentos de obras públicas; nos controles da execução contratual; na captação de recursos de convênios, contratos de repasse e por meio de Parcerias Público-Privadas; e nos procedimentos para transferência de recursos da União (Portaria Interministerial n. 424/16).