Conselho promove fiscalização de Impacto nas regionais de Blumenau e Brusque

Ênfase é nas áreas da construção civil, industrial e agronomia com participação de 21 gentes fiscais. Será exigido profissional habilitado e com registro no Conselho e as devidas ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) promove de 4 a 8 de julho de 2016, mais uma Ação de Fiscalização de Impacto nas regionais de Blumenau e de Brusque. A ênfase é nas áreas da construção civil, industrial e agronomia com a exigência de profissionais habilitados e com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas, além da obrigatoriedade das ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica. Participam 21 agentes fiscais de diferentes regiões do estado.

Nos dia 4, 5 e 6 de julho, a ação concentrou-se nos municípios que integram a Inspetoria Regional de Blumenau – Apiúna, Indaial, Pomerode, Timbó, Rodeio, Ascurra, Rio dos Cedros, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Blumenau – e nos dias 7 e 8, nos municípios da Regional de Brusque – Tijucas, Canelinha, São João Batista, Major Gercino, Nova Trento, Botuverá, Guabiruba, Gaspar, Ilhota e Brusque.

A última semana e a manhã de segunda-feira foram marcadas pelo planejamento das ações incluindo a definição de roteiros, divisão das equipes e as principais empresas a serem fiscalizadas. Setores como o de cartórios e postos de gasolina também estão na relação.

As ações foram acompanhadas pelos diretores das duas inspetorias regionais. Em Blumenau, o Eng. Civil José Jacques Zeitoune e em Brusque o Eng. Civil Armando Albeto Walendowsky.

O gerente do Departamento de Fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter explica que o objetivo principal é desenvolver uma abordagem com foco na orientação, atuando de forma planejada, com formulários específicos dos itens a serem fiscalizados. Também serão emitidos ofícios e notificações quando necessário, solicitando a regularidade das atividades de Engenharia.

“No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença de um profissional habilitado que, mediante a anotação de Responsabilidade Técnica, assume o compromisso e a responsabilidade sobre qualquer empasse.” Penter comenta ainda, que a fiscalização do CREA atua de forma orientativa e preventiva. “A finalidade é orientar sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade.”

Números em Blumenau e região

Construção Civil – Na área da construção civil foram realizadas 272 visitas, das quais 137 estavam em situação regular, outras 108 foram notificadas e 27 ficaram em situação pendente. Do total, 108 eram obras unifamiliar, 101 multifamiliar, 39 comerciais, 7 obras públicas e 7 mistas.

Também foram fiscalizados os processos administrativos, licitatórios e de contratação das obras públicas de importância para à sociedade. Foram analisados 43 contratos, incluindo 90 ARTs, 3 RRTs e 5 notificações, além das situações pendentes que serão finalizadas nas próxima visitas.

Agronomia – Na área da agronomia as ações concentraram-se nos cartórios, órgãos públicos como a Cidasc, Epagri e Secretarias de Agricultura. Também em agropecuárias, produtores de mudas e associações de produtores e agricultores. A fiscalização dos receituários agronômicos detectou alguns locais com receituários assinados em branco e de culturas inexistentes na região.

A fiscalização nos cartórios envolveu um total de 26 cédulas de crédito bancário, rural, pignoratícia e hipotecária observando projeto, orçamento e assistência técnica como instrumento de viabilização do aproveitamento e utilização de recursos naturais, de financiamento de investimento e custeio, bem como do desenvolvimento industrial e agropecuário.  Além disso, a verificação das alterações no registro de imóveis rurais referentes ao georreferenciamento.

Industrial – Na área da Industrial as ações concentraram-se nos Shoppings Centers, Clínicas Médicas e Hospitais. Foi orientado sobre a necessidade de profissionais habilitados para a manutenção preventiva de equipamentos tais como ar condicionado, elevador, escada rolante, estanqueidade de rede GLP, subestação, vasos de pressão, equipamentos médicos, aterramento, gerador de energia, sistema de iluminação de alarme, sinalização, preventivo de incêndio e resíduos, entre outros, com um total de 81 ARTs, sendo 31 nos shoppings e 50 nas clínicas e hospitais.