A 4ª edição do Seminário de Meio Ambiente, evento promovido pelo CREA em parceria com a OAB-SC, com a coordenação das Comissões de Meio Ambiente e organização da Assessoria de Imprensa, Comunicação e Eventos do CREA (AICOM) aconteceu nesta quarta-feira (11.05), na sede da Celesc, em Florianópolis. O seminário teve a participação de aproximadamente 250 pessoas, incluindo profissionais, empresários, funcionários públicos e privados e estudantes das áreas jurídica e tecnológica. 

Na mesa de abertura estiveram o presidente do CREA-SC, Eng Civil e de Seg do Trabalho Carlos Alberto Kita Xavier, a Eng Sanitarista Roberta Maas, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente do Conselho e a Adv. Rode Martins, presidente da Comissão da OAB.

Pela manhã, dois painéis abriram os debates: o Adv. Marcos Saes esclareceu sobre a Insegurança Jurídica no Processo de Licenciamento Ambiental; e o Eng. Agr. Ricardo Scherer, discutiu sobre as Áreas de Restingas em Santa Catarina – Aspectos Técnicos e Legais.

No período da tarde, o Promotor do Ministério Público Estadual, Dr. Paulo Antônio Locatelli, concentrou o diálogo no tema Parcelamento do Solo: Condomínios Rurais, Urbanos e Regularização Fundiária.  Já o Procurador Federal do MPF, Dr. Darlan Airton, explanu sobre o Ministério Público e o processo de licenciamento ambiental. 

O presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier destacou que a insegurança jurídica na área ambiental é um tema que interfere de maneira significativa nas atividades dos profissionais da área tecnológica. Sejam pequenas obras ou grandes empreendimentos, acabam por influenciar ou modificar a vida em sociedade e o meio ambiente. “Além do conhecimento técnico é preciso imperar o bom senso nas questões ambientais, buscando o equilíbrio entre a preservação e o bem estar social.”

O presidente disse ainda que embora se tenha consciência das responsabilidades, a sobreposição de competências entre os órgãos federais, estaduais e municipais e as divergentes interpretações sobre a legislação ambiental pelos órgãos licenciadores, dificulta a atuação profissional, gerando incertezas para os investidores.

O Parcelamento do solo envolvendo os condomínios rurais, urbanos e a regularização fundiária, bem como as prerrogativas e atuação do Ministério Público Federal e Estadual em relação a estas temáticas também geraram grandes debates. Em resumo, o evento discutiu sobre as diferentes perspectivas de quem atua na área ambiental, sendo no âmbito jurídico ou da engenharia, bem como as prerrogativas do Ministério Público Federal e Estadual em relação a todas estas questões.

As perguntas trouxeram o contexto de juristas que atuam na defesa de investidores e empresas que precisam de uma legislação flexível para atender as demandas do mercado e de um poder público que adote regras claras quanto à análise dos projetos e a liberação das permissões necessárias, em especial, as licenças ambientais. De outro, o desafio dos profissionais que desempenham suas atividades numa área minada pelo conflito de leis e normas; pela interpretação e aplicação distinta da legislação nos municípios, estado e união; e ainda, pelas divergências atribuições dos órgãos ambientais.