Sustentabilidade nas cidades e licenciamento das edificações em debate na SOEA

Ações que o Sistema Confea/Crea pode prestar aos municípios brasileiros voltadas à autossustentabilidade das edificações e das cidades pautaram a oficina promovida pelo CREA-RS, na 72ª Soea dia 17.09, sob a coordenação do representante da Zonal Litoral do Conselho gaúcho, Eng. Civil Marco Antônio Saraiva Collares Machado. A preocupação com a falta de objetividade nas análises dos projetos de licenciamento das edificações e ambientais para acelerar os processos levou à proposta do evento.

Convidados pelo Eng. Marco Antônio, os presidentes do CREA-RS, Eng. Civil Melvis Barrios Junior, do CREA-PR, Eng. Civil Joel Kruger, e representando a presidência do CREA-SC, o conselheiro Eng. Civil Miguel Ângelo da Silva Melo, gerente da Unidade de Pavimentação da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), conversaram sobre a necessidade de parceria dos Creas com os municípios.

Para o Eng. Marco Antônio, é preciso promover cada vez mais uma aproximação prática entre os técnicos públicos e privados. “A estrutura de fiscalização dos Creas é de alta qualidade e pode estar mais integrada à fiscalização dos órgãos públicos, promovendo a valorização profissional, com a exigência do conhecimento técnico para a segurança da sociedade”, ressaltou.

Defendeu a padronização na aprovação dos projetos, tanto das prefeituras, quanto do Corpo de Bombeiros, sem informações privilegiadas. “Os critérios devem ser claros e objetivos, com análise técnica na inspeção predial, que é fundamental e apartidária”, afirmou.

Projeto Legal de Joinville

O Eng. Civil Miguel Ângelo da Silva Mello, conselheiro do CREA-SC e gerente da Unidade de Pavimentação da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), falou como o Projeto de Lei 21852/2014 conseguiu agilizar os processos de aprovação de projetos de Joinville. Com a participação do CREA-SC, a aprovação do projeto instituiu que a análise interna de edificação fica a cargo do profissional responsável e do proprietário. O município verifica apenas se os índices construtivos estão conforme o plano diretor.

“O projeto democratizou e padronizou os projetos em termos de licenciamento. Conseguimos diminuir o tempo médio para a emissão do alvará de construção. Com o projeto, diminuímos de 171 dias para 46 dias. A análise deve seguir um check-list”, contou.

O Eng. Miguel Ângelo lembrou que o CREA-SC está promovendo discussões com outras prefeituras de Santa Catarina, como Criciúma, Concórdia, no sentido de estabelecer convênios de fiscalização integrada.

O CREA-SC participa do evento com uma delegação de 110 pessoas incluindo diretores regionais, conselheiros, inspetores, membros do Creajr-SC e colaboradores. a participação tem apoio da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais.