Seminário Nacional de Ética Profissional busca soluções para agilizar processo

Seminário Nacional de Ética Profissional busca soluções para agilizar processo disciplinar

O tema “Processo ético-disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil” pautou a segunda palestra do Seminário Nacional de Ética Profissional 2015, realizado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) nesta segunda-feira (27). O advogado Bruno Espiñeira Lemos, da OAB, apresentou teorias básicas da ética destacando ser um conceito necessário para o “equilíbrio e bom funcionamento social possibilitando que ninguém saia prejudicado”. Para ele, a questão ética é de modo geral um “princípio permanente, universal, entendido como regra e uma reflexão que trata do bem e do mal”. 

 
Ao falar de código de ética, o palestrante destacou a conceituação adotada pelo Confea naResolução 1002/2002, a qual defende que “um código de ética profissional deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em termo das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando a uma conduta profissional cidadã”. Bruno elogiou essa definição difundida pelo Confea: “É bastante interessante essa pontuação em defesa da ética. Não encontramos essa exposição de motivos em nenhum outro código, nem a OAB apresenta uma definição completa assim”, enfatizou.

Sobre a experiência da OAB, o advogado expôs os procedimentos ético-disciplinares aplicados contra os profissionais. “Buscamos sempre a mediação, na tentativa de solução sem necessitar aplicar sanções”, afirmou. 

 
Questionado pelos participantes sobre a corrupção ativa ou passiva no ambiente profissional, Lemos afirmou ser um assunto que demanda análise cautelosa e pontual. “Minha opinião é de que essa conduta grave não é esperada por parte de um profissional”, disse. No campo da Engenharia, Lemos pontuou que, se o profissional paga anuidade ao Conselho e tem carteirinha, ele está sujeito, sim, a responder pela corrupção. “Essa é uma conduta passível de reprovabilidade social, por isso o profissional não pode ficar impune. Mas tudo tem que ser tratado com muito cuidado pelo Conselho, especialmente, na hora de definir a penalidade. É responsabilidade dos tribunais de ética dos Conselhos atuar com razoabilidade e proporcionalidade ao analisar cada processo disciplinar. Isso é fazer justiça”, concluiu.

Confira a palestra na íntegra e conheça detalhes do processo disciplinar adotado pela OAB

Propostas de melhoria 

No fim deste primeiro dia de seminário, os participantes dedicaram-se ao diálogo sobre o fluxo de processo ético-disciplinar visando descobrir caminhos e buscar encurtar prazos sem deixar de obedecer ao rigor das normas. 
 
A advogada do Crea-SC Marcia Ida Coutinho falou sobre o tema e, na sequência, mediou  debate entre conselheiros federais da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), coordenadores das CEPs dos Creas, assistentes e assessores técnicos dos Creas, e assistentes técnicos das gerências Técnica e de Conhecimento Institucional e da Procuradoria Jurídica do Confea. “A ideia básica é que trabalhemos a partir das dúvidas levantadas por todos vocês a respeito desse processo que é complexo. Para isso, vamos percorrer o passo a passo do fluxograma processual adotado pelo Sistema. A proposta é que vocês levem respostas para os Conselhos Regionais, especialmente com foco na redução dos prazos de tramitação”, disse.
 
Os trabalhos continuam nesta terça-feira (28), quando serão apresentadas e consolidadas as propostas de solução sugeridas pelo grupo para os gargalos do fluxo processual. Confira a programação completa.
 
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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea