Decisão do TRF anula suspenção do Plano Diretor da Capital

Ontem (21), a Prefeitura de Florianópolis entrou com recurso contra a liminar do Ministério Público Federal (MPF) e, horas depois, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF da 4ª Região, anulou a suspensão do Plano Diretor.

No recurso foram anexadas as atas das reuniões e audiências realizadas nos últimos sete anos. De acordo com o procurador-geral, Júlio Cesar Marcelino Junior, foram realizados mais de 1.500 encontros. Caso não haja contestação, o Plano volta à Câmara de Vereadores para ser votado na próxima semana.

No período em que a votação ficou suspensa, uma comissão formada por funcionários do IPF e por assessores do Legislativo iniciou uma análise das 620 emendas anexadas ao projeto, algumas inclusive sugeridas pelo documento entregue aos vereadores pelo CREA e demais entidades (OAB, CAU e CORECON).

Segundo a desembargadora Tessler, a decisão do MPF retardou ainda mais a construção de um Plano Diretor atualizado para a capital.