Programa Construir Legal visa reduzir construções irregulares em Brusque

O CREA-SC recebeu nesta terça-feira (20.08) o certificado de participação no Programa Construir Legal desenvolvido pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), da Prefeitura Municipal. O documento foi entregue durante solenidade de lançamento do novo site do Ibplan e dos programas Construir Legal e Brusque em Dados e Indicadores Econômicos, ao agente fiscal Daniel de Amorim.

O Construir Legal foi desenvolvido com o objetivo de orientar a comunidade e profissionais sobre os trâmites legais do processo de aprovação de projetos e ocupação das edificações. Para tal foi elaborada uma cartilha orientativa com participação da Prefeitura, CREA-SC, Sinduscon, Sintricomb e Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (CEAB).

“Este é mais um passo importante para a regularização de obras no município com o apoio e a participação do CREA-SC”, afirma o diretor regional da Inspetoria do CREA-SC em Brusque, Eng Civil Armando Alberto Walendowsky.

A finalidade é reduzir o número de construções irregulares na cidade e ainda oferecer reconhecimento aos proprietários que estão seguindo os trâmites legais, por meio de um selo identificador. “É um marco no planejamento da ocupação do solo de nossa cidade,” comenta o diretor-presidente da entidade, Laureci Serpa Júnior.

A cartilha já está sendo distribuída e pode ser acessada no site do Ibplan, assim como os selos “Obra com alvará de construção” e “Obra fiscalizada”. As identificações irão auxiliar o trabalho de fiscalização da Prefeitura e também da comunidade que poderá denunciar as obras irregulares.

Outra ferramenta de identificação serão as placas informando quais espaços são área verde, área pública ou área interditada pela Defesa Civil com objetivo de evitar a execução de obras em espaços proibidos ou considerados de risco.

O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, disse que a iniciativa promove um salto de qualidade na oferta de serviços públicos, orientando a população sobre como proceder para o crescimento sustentável da cidade e fiscalizando a execução de obras no município.