Prevenção de incêndios: a importância da atuação profissional

A prevenção contra incêndios em estabelecimentos públicos ganhou repercussão na mídia após o desastre ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria (RS). O fato gerou uma mobilização nacional dos órgãos e entidades representativos visando à adoção de medidas de prevenção que possam garantir maior segurança à sociedade. A discussão sobre a tragédia continua latente em virtude dos diferentes fatores envolvidos.

Recentemente o CREA-SC e o Governo do Estado criaram um Grupo de Trabalho para prevenção de incêndios. O GT conta com representantes da Secretaria da Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), FECAM – Federação Catarinense de Municípios e Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado – ABVESC.

Ao mesmo tempo, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que confere ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia administrativa para interditar, de forma preventiva, parcial ou total, estabelecimentos flagrados em situação irregular e que apresentem grave risco às pessoas e ao patrimônio.

Como Autarquia Pública Federal, o CREA-SC tem a função de fiscalizar o exercício ilegal das profissões coibindo a atuação de leigos nas áreas da engenharia e agronomia. Assim como o Corpo de Bombeiros, o CREA não dispõe de mecanismos legais para interditar obras ou fechar estabelecimentos.

A fiscalização é sempre orientativa, sobre a necessidade da contratação de um profissional habilitado que assuma a responsabilidade técnica sobre determinado projeto ou obra. Para respaldar as decisões do Corpo de Bombeiros há a necessidade do suporte técnico de quem detém os conhecimentos específicos. Não basta ter um Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) ou um Projeto Regularização de Edificação (PRE), é necessária a presença de um engenheiro.

O CREA-SC também tem defendido e ressaltado a importância e a necessidade da atuação de profissionais habilitados no quadro de funcionários do Corpo de Bombeiros, sobretudo nas atividades de análise e desenvolvimento de PPCI e PRE. Da mesma forma, a ocupação de cargos públicos da área técnica por profissionais formados e com registro tem sido uma bandeira deste Conselho.

Em diversos municípios do Estado, temos debatido ações conjuntas com as administrações municipais e com o Corpo de Bombeiros visando solucionar tais questões e praticar medidas de segurança contra incêndios. Algumas gestões municipais têm inclusive colocado à disposição do Corpo de Bombeiros seus profissionais da área técnica para contribuir nas atividades.

As normas de segurança contra incêndios de Santa Catarina estão entre as melhores e mais rígidas do país, superando até as da ABNT, mas precisamos encontrar mecanismos para que sejam cumpridas e fiscalizadas não só de forma viável, mas com excelência.

Como instituição representativa, temos o direito e o dever de participar dos debates dos grandes problemas sociais, utilizando o conhecimento técnico científico como ferramenta para propor soluções viáveis, que ofereçam segurança à sociedade. Um dos caminhos é justamente trabalhar em parceria com outros órgãos representativos e governamentais.

Desde já, colocamos o nosso Conselho à disposição. Podemos afirmar que na engenharia há solução técnica para tudo e não temos limites para realizar e construir com segurança, visando à qualidade de vida da sociedade.

Eng. Civil e de Seg. do Trab. Carlos Alberto Kita Xavier
Presidente do CREA-SC