Conselho apoia proposta de instalação de campus da UFFS em Concórdia

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier realizou audiência com o Deputado Estadual Neodi Saretta no dia 11/12, em Florianópolis. O deputado solicitou apoio do Conselho para proposta de instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) com um núcleo das engenharias no município de Concórdia no Meio Oeste catarinense.

O projeto de expansão já foi entregue ao Ministério da Educação. Segundo o deputado a escassez de curso superior gratuito na área das engenharias provoca a evasão de alunos para outros centros. “A região é polo agroindustrial em pleno desenvolvimento econômico e social e carece de mão de obra especializada.”

O presidente disse que o Conselho estará à disposição para contribuir no que for preciso. Ele ressaltou a importância da participação do CREA-SC no processo de elaboração da proposta curricular dos cursos, através das câmaras especializadas e da CESP – Comissão de Educação e Atribuição Profissional, tendo em vista a Resolução 1.010/ 2005, do CONFEA, que regulamenta a atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação para efeito de fiscalização do exercício profissional.

O presidente também solicitou apoio ao deputado para outros dois projetos de Lei que já tramitam nas esferas governamentais e que envolvem diretamente os profissionais do Sistema Confea/Crea. Um deles trata da obrigatoriedade de vistorias periódicas nas edificações, a exemplo do município de Balneário Camboriú, que aprovou a Lei nº 2.805/2008 que, inclusive, estabelece prazos para que os condomínios mais antigos apresentem relatórios de vistorias à municipalidade.

O outro é a regulamentação da Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias com renda até três salários mínimos, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social.